O deputado Filipe Barros, do PL do Paraná, apresentou à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara um requerimento para que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, envie informações sobre as recentes liquidações dos bancos Nacional e Econômico. Reportagem publicada pelo Bastidor mostrou que decisões administrativas do BC nos dois casos geraram, ao menos, 11 bilhões de reais ao banco BTG em créditos contra a própria União.
O dinheiro vinha de créditos tributários parados há quase 30 anos, desde que o Econômico e o Nacional quebraram e foram incluídos no Proer, no governo Fernando Henrique. O processo foi acompanhado e aprovado por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central.
As decisões que beneficiaram o BTG foram rápidas. No caso do Econômico, três meses. No caso do Nacional, menos de um mês. Houve, inclusive, anuência da Advocacia-Geral da União, com um termo de conciliação entre as partes assinado por Jorge Messias.
No requerimento, Barros faz sete perguntas ao presidente do Banco Central. Questiona a velocidade dos procedimentos de liquidação dos bancos e que pareceres técnicos e jurídicos foram usados para embasar a decisão – e se foram submetidos a instâncias de controle do governo.
Barros também pergunta se o Banco Central não identificou nenhum conflito de interesses entre dirigentes do BC e o BTG e se a dívida que o banco agora tem a receber da União não pode causar algum risco ao sistema financeiro nacional, caso os papéis sejam negociados com instituições estrangeiras.
Se pedido de Filipe Barros for aprovado, o Banco Central será obrigado a repassar as respostas aos deputados.
Leia a íntegra do requerimento:
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