O Ministério da Justiça se prepara para um novo embate na Câmara diante do rápido avanço da proposta que pretende classificar facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como organizações terroristas.
A medida é um pleito do governo de Donald Trump, que pressiona há meses representantes do governo brasileiro para fazer a mudança de status. Essa política faz parte das principais diretrizes de segurança da gestão Trump, que adotou classificação semelhante para os cartéis de drogas no México.
O governo americano pode, por sua conta, passar a considerar as facções brasileiras como grupos terroristas. Mas uma mudança feita pelo Brasil tornaria mais fácil aplicar eventuais sanções a elas.
A proposta, porém, foi rechaçada pelo governo. Órgãos envolvidos no combate ao terrorismo, como a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se manifestaram contra a alteração.
A Polícia Federal avalia que a mudança na legislação incorre em erros conceituais, sobretudo na distinção entre grupos terroristas e organizações criminosas. Embora o CV e o PCC recorram a táticas associadas ao terrorismo — como explosivos ou atiradores ativos —, sua motivação é essencialmente financeira, enquanto grupos terroristas agem por razões ideológicas, religiosas, xenófobas ou discriminatórias. As facções criminosas querem dinheiro, grupos terroristas querem conquistas políticas.
Segundo fontes do Ministério da Justiça, a alteração legislativa também poderia prejudicar a imagem internacional do Brasil, já que levaria à classificação de dezenas de organizações criminosas como terroristas. Além de PCC e CV, existem cerca de 80 facções em atividade no país – todas, portanto, teriam de ser classificadas da mesma forma. O combate ao terrorismo no Brasil hoje se resume à prisão de alguns poucos recrutadores do Hezbollah na Tríplice Fronteira. O Brasil, que não tem terrorismo, passaria a ser visto como um país onde o terrorismo viceja.
Do ponto de vista prático haveria poucas vantagens para as autoridades. As penas para os criminosos poderiam aumentar e eles seriam incluídos em sistemas de inteligência internacionais, mas não haveria ganhos para investigações.
Deputados de oposição protocolaram pedidos de informação ao Ministério da Justiça, solicitando justificativas para a resposta negativa à proposta de Trump. Nesta semana, o projeto de lei que prevê a inclusão das facções como grupos terroristas avançou e aguarda votação no plenário da Câmara.
O autor da proposta é o deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. Forte tem dois bons motivos para trabalhar nesse tema. O primeiro é que seu estado, o Ceará, sofre com os conflitos entre PCC e CV por território e mercado de drogas. Partes de cidades são controladas pelas facções, que fizeram recentemente ataques para tomar o controle de empresas de fornecimento de internet. A participação das facções na eleição municipal de 2024 foi clara e é investigada. Nesse contexto local, aprovar o projeto ajudaria bastante os planos políticos de Forte em 2026.
O segundo motivo é que, caso o projeto seja aprovado e vetado pelo governo, Forte e seu partido, o União Brasil, poderão colar no governo Lula a imagem de colaborador do tráfico e protetor de criminosos.
Diante desse cenário, o governo tenta se articular para conter os efeitos do avanço da proposta. A segurança pública tem se mostrado um dos temas mais desafiadores para a gestão Lula. Um exemplo recente foi a PEC da Segurança, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após significativas modificações no texto original.
Fontes que participam das discussões sobre o tema relataram ao Bastidor que vão recorrer ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Mas, caso a proposta seja aprovada, avaliam que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
