Os advogados da Andrade Gutierrez pediram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, uma nova reunião com a CGU (Controladoria-Geral da União) e com a AGU (Advocacia-Geral da União) com o objetivo de ganhar mais tempo para renegociação dos termos dos acordos de leniência firmados na operação Lava Jato.
O movimento foi antecipado pelo Bastidor na última segunda-feira (10) após defensores de algumas empreiteiras relatarem dificuldades de se chegar a uma conciliação com os órgãos federais.
No documento encaminhado ao STF, os advogados da Andrade dizem que “as posições das partes seguem consideravelmente distantes” e que “parte dos pedidos formulados pela companhia segue sendo rejeitada pelas autoridades”.
A manifestação ocorre após o governo intimar as empreiteiras a responderem em 48 horas se aceitam a proposta já feita para um novo acordo de leniência. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Como mostrou o Bastidor, antes otimistas com as negociações, agora os advogados atribuem à CGU e à AGU a demora nas tratativas. Dizem que os órgãos não estão mais em sintonia com a iniciativa do STF e que resolveram “boicotar” os entendimentos que começavam a ser estabelecidos.
A posição dos críticos não é unanime entre os advogados. Alguns deles elogiaram a atuação do governo na renegociação e afirmaram que Jorge Messias, advogado-geral da União, e Vinícius Carvalho, chefe da Controladoria-Geral da União, têm tido cuidado nas negociações. De acordo com essas fontes, as críticas à dupla vêm de partes que “não querem pagar mais nada“.
Desde o início do governo Lula, empreiteiras do cartel descoberto pela Lava Jato deixaram de pagar suas multas e passaram a pleitear a “revisão” das condições de pagamento. As dívidas ultrapassam os 7 bilhões de reais.
Ao todo, segundo dados obtidos em novembro de 2023, seis construtoras têm parcelas em atraso nos acordos de leniência: OAS, Nova Participações (ex-Engevix), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC.
As defesas das construtoras alegam que os acordos foram firmados em um período muito diferente do enfrentado pelas empresas hoje e que as multas se tornaram impagáveis. O prazo dado por Mendonça para uma conciliação se encerra em 27 de junho. Até lá, o pagamento das multas segue suspenso.
Leia a manifestação dos advogados da Andrade Gutierrez:
