O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para derrubar a liminar de Ricardo Lewandowski que afrouxou a Lei das Estatais. Os ministros Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Kassio e André Mendonça opinaram pela constitucionalidade norma.
Até agora, o único a apoiar a liminar de Lewandowski foi Flávio Dino. Faltam votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin – Cristiano Zanin não votará porque assumiu a cadeira deixada pelo atual ministro da Justiça. Independente da decisão, as nomeações feitas até o momento, mesmo contrárias à lei, permanecerão válidas.
O argumento dos ministros contrários à liminar é o de que as regras impostas pela Lei das Estatais moralizam as indicações para empresas públicas e privilegiam o conhecimento técnico a amizades políticas. Na outra ponta, Dino argumentou que a norma limita o direito dos cidadãos que participam diretamente do cotidiano político.
Apesar das divergências, vai se formando uma maioria de que é preciso reduzir o tempo de quarentena determinado pela lei. O assunto foi levado ao plenário por Toffoli, que ainda não votou oficialmente. A ideia foi bem recebida por Mendonça, Kassio, Barroso e Moraes.
A análise da lei continuará nesta quinta-feira. Barroso prometeu encerrar o julgamento amanhã. O próximo a votar será Edson Fachin, vice-presidente do STF, que costuma ser duro em casos que envolvem a moralidade da administração pública.
Gilmar já deu pistas de que deverá acompanhar Lewandowski. Tem argumentado que a Lei das Estatais impõe limitação que não é aplicada a outras áreas do Poder Público, como ministérios. Os posicionamentos de Cármen e Fux ainda são incógnitas.
