Jair Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira (23), um indulto natalino a policiais e integrantes das Forças Armadas. Em resumo: excessos policiais considerados acidentais e mortes causadas por militares (de maneira intencional ou não) durante ações de segurança serão perdoadas.
O texto garante a liberdade a agentes de segurança pública e militares federais que tenham sido condenados por crimes de excesso culposo e apenas culposos – nesse último caso é preciso que o condenado tenha cumprido um sexto da pena.
Também lucram com o indulto policiais punidos por atos relacionados ao “risco decorrente” da função ou ao dever de agir e os integrantes da Forças Armadas que agiram durante operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Para quem não usa farda, as regras são praticamente iguais às listadas em indultos concedidos por governos anteriores: é preciso ter mais de 70 anos, ter cumprido mais de um sexto da pena e não ter praticado crime hediondo.
Fala uma coisa, faz outra
Bolsonaro vai encerrar seu mandato como começou, fazendo o contrário do que dizia antes de presidir o país e protegendo sua base eleitoral. Antes de ser eleito presidente da República, o capitão reformado vociferava contra indultos natalinos concedidos por governos que o antecederam.
Jair dizia que era benefício para vagabundo e prometia que não concederia o perdão de fim de ano. Também vale lembrar que policiais militares e integrantes das Forças Armadas têm a prerrogativa de serem julgados por uma Justiça própria, a Militar, que é integrada por seus pares.
