O presidente da Câmara, Hugo Motta, se adiantou ao governo e encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho 6 x 1. O fim do sistema de apenas um dia de descanso para o trabalhador é a principal meta do presidente Lula para a campanha à reeleição este ano.
Motta encaminhou a PEC proposta pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que iniciou o movimento, e apensou outra, do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas. Segundo Motta, depois que a CCJ analisar a admissibilidade, os dois textos serão encaminhados a uma comissão especial.
O plano do governo era diferente: enviar um Projeto de Lei em regime de urgência, o que aceleraria a tramitação no Congresso. Outro aspecto é que um projeto precisa de maioria simples para ser aprovado, o que facilitaria o processo.
O caminho escolhido por Motta pode ser mais lento e é mais difícil. Uma PEC exige votos de dois terços dos deputados e, depois, de dois terços dos senadores, para ser aprovada.
O governo ainda pode enviar um projeto sob regime de urgência, como era a expectativa para depois do Carnaval. Isso obrigaria a Câmara a analisá-lo em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta. Contudo, com a iniciativa de Motta, corre o risco de criar arestas na Câmara.
