Os deputados federais Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), ambos do Novo, protocolaram na terça-feira (21) dois pedidos de informações para o Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o acesso indevido por criminosos ao Córtex, sistema de inteligência comandado pela pasta de Ricardo Lewandowski.
O uso do Córtex por criminosos foi revelado pelo Bastidor em agosto. Trechos da investigação da Polícia Federal mostram que um grupo movimentou mais de 10 milhões de reais entre 2020 e 2023 com a venda dos dados da plataforma pelo site I-Find.
Nos pedidos, os deputados pedem detalhes sobre protocolos de supervisão e proteção implementados pelos ministérios sobre o programa, mecanismos de detecção de falhas e medidas de prevenção da segurança dos dados. Os órgãos terão até trinta dias para responder.
Os parlamentares cobram ainda explicações do Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR), departamento vinculado ao GSI. No contexto do Ministério da Justiça, os deputados questionam se houve comunicação do acesso indevido a outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa Córtex integra informações de diferentes bancos de dados de órgãos do governo federal e permite, entre outras funções, acessar a localização de veículos em tempo real e consultar dados pessoais e bancários.
Segundo as investigações da PF, o sistema foi usado para monitorar o ex-ministro Sergio Moro. Há suspeita entre os investigadores de que a plataforma pode ter sido utilizada, inclusive, no planejamento do atentado contra Moro em 2023, embora ainda não haja clareza sobre quem mandou ou quando exatamente as consultas foram feitas.
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