São mais do que remotas as chances de a Câmara discordar do Supremo Tribunal Federal e votar contra a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, do União Brasil, apontado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Pela lei, quando um parlamentar é preso, o Congresso precisa validar esta medida. Parlamentares só podem ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis – e, mesmo assim, o plenário precisa afiançar a medida do Supremo.
Brazão deverá ficar preso porque até o corporativismo do Congresso tem limites. Se fosse um caso diferente, até de corrupção, provavelmente a Câmara estaria conflagrada contra o Supremo. O presidente da casa, Arthur Lira, teria se manifestado. Haveria um princípio de crise institucional, como no passado.
Mas isso não vale para crimes comuns, ainda mais para um caso de assassinato, ainda mais envolvendo milícias. O Congresso deve se manifestar rápido e contra o parlamentar. O parecer deverá ser votado no plenário na semana que vem.
É difícil prender um parlamentar no exercício do mandato. O último foi o bolsonarista Daniel Silveira, do PSL, preso em flagrante em 2021 por ameaçar ministros do Supremo em um vídeo.
Em geral, deputados são sentenciados por casos antigos de corrupção e o Supremo emite o mandado de prisão. Nestes casos, a Câmara cassa os mandatos, como fez com Paulo Maluf e Natan Donadon, por exemplo.
Brazão tem a desvantagem de ser um deputado de baixo clero, acusado do mais grave dos crimes e suspeito de fazer parte de uma milícia. Não há situação pior.
Brazão ficará preso, mas o processo de cassação de seu mandato pode demorar. O Conselho de Ética, que cuida deste tipo de caso, tem sete outros na frente. É claro que Brazão pode passar na frente, devido à repercussão do caso e à força das provas contra ele e o irmão.
