O advogado José Eduardo Cardozo, expoente do PT e ministro da Justiça de Dilma Rousseff, está usando sua influência política no governo para defender a Heineken num caso em que a empresa perdeu o direito de exploração da água que abastece sua fábrica na Bahia.

 Cardozo buscou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e diretores da ANM, a Agência Nacional de Mineração, disseram ao Bastidor fontes dos dois órgãos. Nos dois casos, os interlocutores se sentiram pressionados pelo ex-ministro.

Trata-se de uma disputa que opõe a cervejaria ao empresário baiano Maurício Brito Marcelino da Silva. O caso já dura quase 30 anos. Começou em 1996, quando o empresário pediu à ANM – à época chamado Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – para pesquisar e explorar fosfato em uma área de cerca de 2 mil hectares em Alagoinhas, cidade próxima a Salvador.

O pedido, que incluía o direito ao uso do subsolo e da água ali presente, não foi atendido pelo órgão federal. Uma das justificativas foi justamente a instalação da fábrica da cervejaria Schincariol, que anos depois foi comprada pela Heineken.

Em 2015, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito originário do empresário sobre a área e anulou os atos administrativos da ANM contrários a Marcelino. A agência, contudo, não cumpriu a sentença. A disputa se prolonga até hoje.

Cardozo passou a integrar o time da Heineken no começo deste ano. A defesa nos tribunais é liderada por advogados do escritório Pinheiro Neto; o ex-ministro assumiu a articulação política.

A partir de um recurso administrativo da Heineken, a diretoria da ANM começou nos últimos dias a reavaliar pela terceira vez o direito de captação de água na área, passo fundamental para o funcionamento da cervejaria. O caso, inclusive, já foi analisado pela ANM em 2020 e ratificado no primeiro semestre de 2024. Para servidores do órgão, trata-se de recurso protelatório.

Na terça-feira (22), Cardozo e os advogados do Pinheiro Neto estiveram com o Silveira. Incomodou o ministro a postura de Cardozo. Ele não apenas defendeu o ponto de vista de seu cliente como indicou que o governo estaria ao lado da cervejaria. O ex-ministro também buscou diretores da ANM. 

Em tese, a conduta dos representantes da Heineken pode ferir o código de ética global da empresa, que veda o uso do nome do governo para influenciar decisões administrativas e judiciais. 

O Bastidor procurou Cardozo na quinta-feira (24), mas ele disse que “somente a direção da Heineken está falando”. Nesta segunda-feira (28), a reportagem questionou a companhia sobre a atuação do advogado. Perguntou qual é o escopo exato do trabalho do ex-ministro, se atua apenas neste caso ou em outros. Não houve retorno.

O Bastidor também buscou a ANM hoje. A agência não comentou.