Em vez de obstruir a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1, a oposição decidiu nesta quarta-feira (22) apoiar a tramitação, desde que o texto preveja um período de transição e compensações do governo às empresas afetadas. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no início da noite por 47 votos a zero e deve ser votado em plenário em maio.
A decisão foi tomada porque se posicionar contra a proposta defendida pelo governo Lula implica grave risco em ano de eleição. Exporia a oposição a críticas do PT e seus aliados e prejudicaria candidatos da oposição, especialmente Flávio Bolsonaro, do PL.
A bancada também tenta unificar a tramitação com outra PEC que permite contratação fora da CLT, com jornada flexível e remuneração proporcional. Seria uma forma de contornar os efeitos da redução da jornada 6 x 1. A iniciativa contraria o governo, que defende reduzir a jornada sem corte de salários.
A oposição apoia apenas a admissibilidade da proposta e pretende alterar o texto na comissão especial. Defende a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais – com um período de transição de um hora de jornada semanal por ano – e alerta para risco de desemprego sem as compensações.
As divergências ampliam os embates com a base governista, contrária a compensações e a um prazo maior de transição. O governo teme mudanças no Congresso, já que PECs não podem ser vetadas, e o projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência não deve avançar por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Tramitam na Câmara duas PECs sobre o fim da escala 6×1. Uma prevê reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais e adotar escala de quatro dias de trabalho e três de folga, da deputada Erika Hilton, do PSol de São Paulo. Outra, do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas, sugere um modelo intermediário, com jornada de 40 horas semanais.
A admissibilidade das duas propostas foi aprovada na CCJ. Os textos seguem para uma comissão especial, onde serão debatidos e podem ser alterados ou eventualmente unificados antes de ir ao plenário. Após essa fase, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois segue para o Senado.
