O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu novamente a análise de um processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. Iniciado em novembro, o julgamento foi retomado nesta terça-feira (10), com a apresentação do voto do ministro Antônio Carlos Ferreira. Voltará ao plenário no dia 24.

Ferreira seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, que não está mais no TSE. Ele considerou que o governador cometeu abuso de poder político e econômico, por meio da Ceperj, órgão do governo estadual responsável por estatísticas, pesquisas e formação de servidores públicos.

Segundo a denúncia apresentada pela coligação liderada por Marcelo Freixo, e corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, Castro usou a Ceperj para criar programas sociais que não estavam previstos no orçamento estadual. Nessas ações, a entidade contratou cerca de 27 mil funcionários temporários, suspeitos de trabalharem como cabos eleitorais de Castro e de outros acusados na eleição de 2022.

Os outros denunciados são seu ex-vice, Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar — do União Brasil — e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Assim como Gallotti, Ferreira concluiu que todos devem ter seus diplomas cassados e que sejam realizadas novas eleições no Rio de Janeiro para governador e vice, bem como sejam recontados os votos para deputado estadual, com uma nova distribuição de cadeiras em virtude do quociente eleitoral. A cassação ainda poderá gerar a inelegibilidade de todos.

O entendimento dos dois ministros até aqui contraria a decisão tomada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu todos os envolvidos. Contudo, ainda faltam cinco votos a serem contabilizados.

Só Cláudio Castro ainda ocupa a função para a qual foi eleito normalmente. O vice foi indicado parao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Bacellar está afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido à suspeita de ligação com o Comando Vermelho. 

Preso em 3 de dezembro, Bacellar foi liberado uma semana depois, por decisão da Alerj, que votou pela revogação da sua prisão preventiva. O afastamento da presidência, contudo, foi mantido por determinação do STF. Gabriel Rodrigues Lopes foi demitido por Castro ainda em 2022, quando o escândalo veio à tona.