A juíza Mônica Silveira Vieira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou na sexta-feira (6) que a Vale interrompa imediatamente as atividades da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, sob pena de multa diária de 100 mil reais. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9) e atende a pedido do Ministério Público do Estado.
Na decisão, a magistrada descreve o cenário encontrado na Cava 18, que recebia rejeitos da mineração de ferro na região. Devido ao excesso de chuvas, a estrutura se rompeu e despejou 262 mil metros cúbicos de materiais no Rio Maranhão. A situação levou ao alagamento de escritórios da CSN, que ficam próximos ao local e causou danos de infraestrutura.
Há registros de que o encanamento usado na Cava 18 era incompatível com o tipo de drenagem necessária e de demora para o acionamento dos órgãos ambientais e da Defesa Civil. O extravasamento do material causou turbidez e assoreamento tanto do Rio Maranhão, quanto do Córrego Água Santa.
Numa decisão anterior, também de na sexta-feira (6), o juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, deu prazo de cinco dias para que a Vale monte um plano de contingência e monitoramento do Rio Maranhão e do Córrego Maria José, em Congonhas.
Os dois veios d’água, que pertencem à bacia do Rio Paraopeba, receberam sedimentos da mina de Viga. Um cava que já havia sido desativada foi usada para conter o material , segundo o Ministério Público, de forma irregular para conter o excesso de água de chuva. Como a área não foi projetada para esse fim, acabou transbordando e deixando o material tóxico escorrer até atingir o córrego.
Segundo a decisão, a Agência Nacional de Mineração foi avisada e determinou a interrupção imediata das atividades da mina. Entretanto, essa ordem não foi comunicada pela empresa aos órgãos de controle ambiental de Minas Gerais. O Ministério Público diz que a demora comprometeu o acionamento de planos de contingência e de resposta da Defesa Civil para as comunidades atingidas.
A Promotoria pediu o bloqueio imediato de 1 bilhão de reais nas contas da Vale, mas o juiz preferiu esperar um relatório mais detalhado sobre os prejuízos antes de conceder a medida.
