OAB atualiza normas de publicidade para advogados

Arnaldo Galvão
Publicada em 17/07/2021 às 06:00
Foto: Eugênio Novaes/OAB

Depois de muita discussão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atualizou as normas que permitem o uso de recursos digitais para a publicidade, mas manteve proibida a propaganda para a captação de clientes.

Entre as mudanças, foi liberada a compra de palavras-chave nos mecanismos de busca, como o Google Ads, por exemplo. Patrocínio e impulsionamento em redes sociais também foram liberados, mas sem a oferta de serviços jurídicos.

Permanece proibida a publicação de anúncios em plataformas de vídeo. Aplicativos para respostas automáticas em consultas continuam vedados. Chatbots podem ser usados desde que não substituam a atuação de um advogado. Os advogados também não poderão enviar malas diretas, principalmente se o objetivo for a captação de clientes.

Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, afirma que a atualização das normas do Provimento 94, em vigor há 21 anos, dará mais liberdade para a divulgação de conteúdo jurídico sem propaganda. Por exemplo, não pode haver oferta de preços ou estímulo ao litígio judicial.

“Havia reivindicação de advogados mais jovens para o uso de ferramentas tecnológicas e o isolamento social decorrente da pandemia acelerou a discussão”, comenta o dirigente da OAB.

No Brasil, a Constituição, a lei do Estatuto da OAB e outras normas legais impõem um modelo mais sóbrio para a divulgação de serviços jurídicos. O advogado tem de se apresentar como um defensor dos direitos do cliente e não pode prometer resultado ou captar clientes de maneira agressiva ou antiética, o que se chama mercantilização.

Carlos José Santos da Silva, o Cajé, é presidente do Conselho Diretor do Centro de Estudos das  Sociedades de Advogados. Ele afirma que a OAB poderia ter avançado mais, mas considerou a atualização muito positiva. “Não se pode coibir o uso pelo abuso. O maior benefício da mudança é colocar a ética profissional em discussão. O cliente do advogado quer saber qual é o conhecimento e a experiência do profissional que vai contratar”, pondera.