O ministro Alexandre de Moraes impôs, nesta segunda, prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. Pela primeira vez, proibiu o ex‑presidente de ter ou usar qualquer telefone celular. A decisão integra estratégia gradativa delineada pelo relator do julgamento da trama golpista: sempre que detecta tentativa de burlar as cautelares, ele eleva o nível de restrição antes de recorrer à prisão preventiva. Agora, segundo Moraes, é o último alerta: se Bolsonaro violar novamente quaisquer das restrições, será preso preventivamente – nesse caso, ficaria provavelmente na Papuda até o fim do julgamento no Supremo, em vez de permanecer em casa.
A nova ordem foi provocada pela Polícia Federal. A PF descreveu que, nos protestos da direita ontem, Bolsonaro discursou por telefone a manifestantes em Copacabana. O áudio foi retransmitido nos perfis de seus filhos e, embora apagado em seguida, ficou registrado em reportagens e capturas de tela anexadas aos autos.
Para o ministro, o episódio confirma a “instrumentalização de terceiros” já repudiada pelo Supremo e demonstra clara violação da vedação de uso de redes sociais. Segundo Moraes, o ex-presidente produziu “material pré-fabricado” para ser usado por seus apoiadores e filhos com o objetivo de coagir o Supremo e obstruir a Justiça. O ministro disse que a conduta manteve as mesmas mensagens ilícitas que originaram as sanções anteriores.
Moraes foi o principal alvo das manifestações de ontem. O deputado Nikolas Ferreira, parlamentar mais votado do Brasil em 2022 e uma das principais lideranças da direita, chegou a dizer que Moraes será preso pela condução das investigações sobre a tentativa de golpe. Os demais expoentes do bolsonarismo seguiram o mesmo discurso: Moraes usa os poderes do cargo para perseguir politicamente a oposição e precisa, na visão dos manifestantes, sofrer impeachment por suas ações.
No despacho desta segunda, Moraes recordou que, desde 17 de julho, Bolsonaro estava obrigado a recolhimento domiciliar das 19h às 6h, monitoramento eletrônico, proibição de deixar Brasília sem autorização, veto absoluto a redes sociais — direta ou indiretamente — e impedimento de contato com embaixadores. Com a nova cautelar, disse o ministro, “fica EXPRESSAMENTE proibido possuir ou utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Moraes concluiu a decisão com um recado: “A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA! Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
Para Moraes, as cautelares fixadas em 17 de julho são indispensáveis porque os atos atribuídos a Bolsonaro reproduzem o modus operandi das chamadas “milícias digitais”: uso de redes sociais de terceiros para difundir material ilícito, coagir o Supremo Tribunal Federal e até convocar ingerência de Estados estrangeiros. Esse comportamento, a seu ver, expõe risco concreto de reiteração criminosa, obstrução da Justiça e ameaça à soberania nacional. As restrições, portanto, impõem‑se para resguardar a ordem pública e a correta instrução processual, nos termos do Código de Processo Penal.
No fim da tarde desta segunda, uma equipe da Polícia Federal foi até a casa de Bolsonaro em Brasília para apreender os celulares dele e garantir o cumprimento das medidas.
Leia a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
