O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta terça-feira (4) um pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ). A sessão ocorre na semana seguinte à operação contra o Comando Vermelho no estado.
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro nega as acusações. Se condenado, além de perder o mandato, ele pode ficar inelegível.
A relatora do caso é a ministra Isabel Gallotti, que abrirá a votação do julgamento marcado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, um dia após a operação policial no Rio.
Castro e outros réus são acusados de contratar cabos eleitorais pelo Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio). Assim, essas pessoas receberiam salários do governo do Rio para trabalhar nas campanhas do governador e de candidatos a deputado federal e estadual.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Castro comandou o esquema que criou cerca de 27 mil cargos fantasmas e custou 248 milhões de reais. Castro foi absolvido das acusações em 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro mas o MP recorreu ao TSE, por isso o caso será julgado nesta terça.
A defesa do governador contesta e alega que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é formalmente acusado no processo. Ao todo são 12 réus.
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