O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgou, nesta quinta-feira (22), nota em defesa da atuação da Corte e do ministro Dias Toffoli após a Procuradoria-Geral da República arquivar o pedido de deputados para afastá-lo da relatoria das investigações sobre o Banco Master.

A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que rejeitou a representação de parlamentares da oposição. O pedido apontava possível conflito de interesses após Toffoli viajar para a final da Copa Libertadores de 2025, em Lima, no Peru, no mesmo avião que o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos investigados no caso Banco Master. A PGR concluiu que não havia elementos jurídicos suficientes para justificar o afastamento do ministro.

Na nota, Fachin afirmou que “adversidades não suspendem o Direito” e defendeu que situações com impacto sobre o sistema financeiro exigem atuação institucional “firme, coordenada e estritamente constitucional”. Segundo ele, cabe ao STF exercer a supervisão judicial das investigações, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao tratar diretamente da condução do caso, Fachin afirmou que essa supervisão vem sendo exercida “como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, em referência explícita à atuação do ministro no processo.

Fachin também saiu em defesa do funcionamento institucional do STF ao destacar que decisões tomadas durante o recesso seguem o regimento interno da Corte e são posteriormente submetidas ao colegiado.

Em outro trecho, o ministro fez uma defesa enfática da Corte ao afirmar que “o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações” e que tentativas de desmoralização do Tribunal representam ataques diretos ao Estado Democrático de Direito. Segundo ele, embora a crítica seja legítima, ela não pode servir para enfraquecer a autoridade constitucional da instituição.

Após o arquivamento do pedido, o ministro Gilmar Mendes elogiou a decisão da PGR. Em nota, afirmou que o arquivamento “evidencia o funcionamento regular das instituições da República” e destacou que a preservação do devido processo legal e das garantias institucionais é essencial para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições.