A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta segunda-feira (14) que não sabia da existência de um processo sigiloso relacionado ao caso Master. A Petição 15.645, cujo sigilo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou o ministro André Mendonça retirar na tarde de hoje, não aparecia para a PGR no sistema do STF.
A manifestação veio depois que Alexandre de Moraes pediu a Edson Fachin que determinasse a retirada do sigilo do processo. A petição reúne relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e detalha dados sobre transações financeiras e pagamentos feitos por Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Antes de decidir sobre o pedido de Moraes, Fachin consultou a PGR, como é de praxe. Na resposta, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, explicou que a petição não havia entrado na lista de processos cujo sigilo a PGR havia pedido para derrubar porque o órgão não sabia que ela existia. “A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”, disse Chateaubriand.
A petição estava entre os procedimentos conduzidos por André Mendonça no caso Master. Desde sábado (12), porém, Mendonça não é mais o relator responsável pela investigação principal do caso. Fachin assumiu a condução e determinou o compartilhamento do material com os demais ministros do Supremo.
Horas depois da manifestação da PGR, em um despacho de apenas cinco linhas, Fachin acolheu o pedido de Moraes e determinou que Mendonça retire o sigilo da petição. Em seguida, Hindemburgo pediu que Fachin certifique o ministro André Mendonça para que informe se houve alguma decisão no processo que ficou oculto desde março e se o documento está disponível para consulta dos outros ministros do Supremo.
