O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e sua empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos não estão mais sob os rigores da lei Magnitsky. A Agência de Controle de Ativos Estrangeiros da Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos anunciou no início da tarde desta sexta-feira (12) a exclusão dos três da lista de sancionados.
Com a exclusão, acabam as restrições contra Moraes, que não podia ter cartões de crédito de empresas americanas, ter propriedades nos Estados Unidos ou fazer negócios em dólar. Acabam também ameaças do governo americano contra bancos brasileiros onde Moraes mantinha contas.
Alexandre de Moraes foi incluído na lista em 30 de julho, devido ao lobby feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo blogueiro Paulo Figueiredo, em virtude sua atuação como relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao anunciar a medida, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que “Alexandre de Moraes assumiu a si mesmo o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
A exclusão de Moraes da lista dos sancionados pela lei Magnitsky é mais um passo do abandono da causa dos Bolsonaro por Donald Trump. Desde a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, em outubro, Donald Trump conversou duas vezes com o presidente Lula e suspendeu a maior parte do tarifaço imposto a produtos brasileiros.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro lamentou a decisão de Trump. Réu por coação devido às manobras políticas que fez nos Estados Unidos, o deputado tentou colocar a culpa nos apoiadores brasileiros. “Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, afirmou.
