O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou intimar prefeitos e governadores responsáveis por executar verbas de emendas Pix para promoção de eventos. O magistrado quer comparar as empresas que receberam o dinheiro com aquelas que foram beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Perse foi criado para salvar o setor de eventos durante a pandemia. Essa fiscalização faz parte do processo que investiga o destino das emendas parlamentares, alvo de críticas de deputados e senadores.
Dino quer entender se as empresas que receberam os benefícios do Perse também receberam dinheiro público via emendas, o que significaria que o Estado bancou as empresas.
Segundo Dino, em uma análise preliminar, foi possível identificar que uma única empresa recebeu cerca de 34 milhões de reais em incentivos fiscais do Perse. Em manifestações feitas ao STF, a Advocacia-Geral da União apontou uma série de dificuldades para cruzar os dados, por falta de informações disponíveis no Ministério do Turismo, responsável pelos repasses.
O objetivo da intimação de prefeitos e governadores é ampliar o escopo da investigação. Eles têm 30 dias para enviar informações ao STF. Dino ainda citou a possibilidade de promover outras ações coercitivas, caso haja resistência na entrega dos dados.
