O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após o parecer, caberá ao próprio Moraes decidir se concede ou não o benefício, sem prazo definido.
A defesa apresentou o pedido após Bolsonaro passar mal no local onde cumpre pena, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. Ele foi atendido no local e, por orientação médica, transferido ao Hospital DF Star, em Brasília.
Os advogados solicitaram a medida em caráter humanitário e apontam quadro de febre, queda na saturação de oxigênio e episódios de hipotensão, associado a uma pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. Bolsonaro foi internado em unidade de terapia intensiva (UTI) e depois transferido para uma unidade semi-intensiva, onde permanece sob acompanhamento.
Antes de decidir, Moraes requisitou ao hospital prontuário, exames, informações sobre medicamentos e dados atualizados sobre o estado de saúde do ex-presidente. Com o envio do relatório médico, encaminhou o caso à PGR. O órgão deverá avaliar as condições clínicas e se o tratamento pode ser realizado fora do sistema prisional, requisito para eventual concessão de prisão domiciliar.
Este é o sexto pedido apresentado pela defesa desde a prisão do ex-presidente, decretada em novembro. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado.
Leia a íntegra do despacho enviado à PGR:
