A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de prorrogar a CPMI do INSS será examinada em plenarío na quinta-feira (26). Até lá, a medida segue em vigor. A decisão foi tomada na segunda-feira (23) e garantiu a continuidade da comissão por até 120 dias.
De início, Mendonça enviou sua decisão para exame em plenário virtual pela Segunda Turma, da qual fazem parte, além dele, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.
Em seguida, no entanto, Mendonça retirou o tema da pauta virtual e pediu que fosse examinado em plenário por todos os 10 ministros. O presidente do Supremo, Edson Fachin, marcou o julgamento para quinta-feira.
A liminar foi concedida após mandado de segurança apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana. Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faça, em 48 horas, a leitura do requerimento de prorrogação, etapa necessária para estender os trabalhos da CPMI.
Na decisão, o ministro afirmou que o pedido atende às exigências legais e não poderia ser ignorado como estava sendo. Parlamentares argumentam que houve omissão de Alcolumbre ao não dar andamento ao requerimento, protocolado em dezembro, com apoio formal de 175 deputados e 29 senadores.
A CPMI tem prazo atual até 28 de março, e o pedido prevê prorrogação por até 120 dias. Segundo parlamentares, a extensão é necessária diante do volume de dados ainda em análise, inclusive informações obtidas por meio de quebras de sigilo.
