A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a realização de buscas e apreensões em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy e a seus assessores deixa no ar uma série de dúvidas sobre o real estágio das investigações. A dupla é suspeita de desviar valores de cotas parlamentares, por meio de empresas de fachada.

O texto da decisão é confuso, baseado em trechos do relatório da Polícia Federal e na manifestação da Procuradoria-Geral da República. A operação desta sexta-feira é um desdobramento de outra, feita há cerca de um ano, sobre o mesmo tema.

Dino não deixa claro na decisão o que se alterou nesse um ano de investigação, para justificar uma nova fase, com foco nos dois deputados. Tampouco, os trechos que são inseridos apresentam novos desdobramentos. Como as duas investigações correm sob sigilo, é impossível comparar os dados obtidos em cada etapa, para saber o que justificou a ação desta sexta.

Segundo o que é possível concluir, a investigação é baseada em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) referentes às empresas de Luiza Harue Sato Oliveira e de assessores de Sóstenes e Jordy. No caso dos assessores, constam movimentações financeiras de cerca de 28 milhões de reais.

Harue é dona de uma locadora de carros contratada pelos gabinetes de Sóstenes e Jordy em várias oportunidades. Porém, para os policiais, a empresa é de fachada, usada para esconder o desvio das verbas, pois não possui estrutura suficiente para atender à demanda, nem aos valores que foram repassados.

Porém, não fica claro na decisão quais foram os reais beneficiários desse dinheiro. “Em praticamente todos os titulares analisados, observou-se que parcela expressiva das movimentações financeiras permanece sem identificação de origem e/ou de destinatário, revelando significativo grau de opacidade nas transações e comprometendo a rastreabilidade dos fluxos financeiros”, diz a PF.

Por outro lado, uma série de depósitos bancários feitos entre os assessores e os deputados ajudam a aumentar a suspeita, mas a decisão não deixa claro se a origem dos valores é a fraude no aluguel dos carros.

Ao manter o sigilo das investigações, Flávio Dino impede que se tenha uma visão completa da situação, capaz de indicar a veracidade ou não da fraude. A prática do sigilo tem sido comum não só com o ministro, mas em diversas investigações conduzidas por gabinetes do STF e no restante do Judiciário.

Um caso recente ocorreu na operação contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. Suspeito de ter vazado informações sobre uma operação policial, ele ficou preso por quase uma semana, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Contudo, a decisão não explicitava quando e como ele avisou os alvos da ação. É possível que isso esteja no meio do relatório da Polícia Federal sobre o caso, mas o material segue sob sigilo no STF.