O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu separar de forma mais clara investimentos e apostas. Em resolução publicada nesta sexta-feira (24), proibiu a oferta e a negociação de derivativos vinculados a eventos como esportes, eleições ou conteúdos de entretenimento. Esses contratos ficam restritos a ativos de natureza econômica, como juros, câmbio, índices ou commodities.
O chamado “mercado preditivo” cresce nos Estados Unidos. Consiste numa mistura de bets com corretoras, num ambiente em que são negociados papeis baseados não em produtos financeiros, mas em resultados de jogos, eleições e outros tipos de evento.
A medida entra em vigor no início de maio e busca impedir que plataformas de apostas se apresentem como produtos do mercado financeiro. Na prática, a norma tenta afastar dois mercados que vinham se aproximando. Nos últimos anos, empresas no Brasil e no exterior exploraram lacunas regulatórias para oferecer contratos atrelados a resultados esportivos ou desfechos políticos. Esses produtos, conhecidos como event contracts, combinam previsão de acontecimentos com lógica de investimento.
No país, iniciativas recentes permanecem dentro das novas regras. A B3 anunciou que, a partir do dia 27, vai oferecer seis contratos preditivos referenciados em Ibovespa, dólar e bitcoin. Em março, o BTG Pactual, de André Esteves, lançou o BTG Trends para atuar no mercado pretivito. Como estão ligados a variáveis econômicas, esses produtos não são afetados pela resolução.
Havia, porém, pressão para ampliar esse mercado para eventos sem base financeira, como contratos baseados em resultados de esportes ou eleições. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já vinha se posicionando contra essa expansão. Em março, a área técnica do órgão enviou ofício ao mercado reforçando a proibição a derivativos atrelados a eventos não-econômicos.
Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que plataformas que oferecem contratos ligados a futebol ou eleições podem ser bloqueadas. Segundo ele, a Anatel já retirou do ar 28 sites. Os bloqueios decorrem do descumprimento da legislação de apostas aprovada pelo Congresso, não diretamente da nova resolução.
O texto do CMN proíbe derivativos vinculados a eventos esportivos, jogos online e acontecimentos de natureza política, social ou cultural sem referência econômica verificável. Caberá à CVM regulamentar e fiscalizar o cumprimento das regras. A restrição alcança produtos negociados no exterior quando ofertados a investidores brasileiros, para evitar contornos por meio de estruturas internacionais.
