O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou arquivar a representação feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, a respeito dos indícios de irregularidades no processo de liquidação dos bancos Econômico e Nacional, realizado pelo Banco Central.
As manobras, mostradas pelo Bastidor em setembro, favoreceram o BTG em 11 bilhões de reais. O banco de André Esteves passou a ter direito sobre os créditos tributários que o Econômico e o Nacional tinham com a União.
A decisão de arquivar o caso foi tomada por unanimidade, em sessão realizada no dia 12 de novembro. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Jhonatan de Jesus, que votou pelo não reconhecimento da representação por falta de provas das irregularidades apontadas pelo Bastidor e que serviram de base para a abertura do processo.
Jesus disse que os auditores do TCU enviaram um pedido de informações ao Banco Central, mas que, com base nos dados aos quais já tinham acesso prévio, não foram encontradas irregularidades. A decisão de arquivar o processo foi tomada antes mesmo de as respostas do BC serem encaminhadas ao TCU.
Conforme documentos a que o Bastidor teve acesso, a decisão de liquidar Econômico e Nacional foi tomada a toque de caixa pela Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, a Diorf, comandada por Renato Gomes, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, em 2022.
Com o arquivamento da investigação pelo TCU, ao menos por ora, Renato Gomes, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e outros servidores do Banco Central ficam livres de eventuais cobranças administrativas.
Leia a íntegra do acórdão que determinou o arquivamento:
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