O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou à presidência da corte na quinta-feira (4), uma representação em que solicita investigação sobre decisões administrativas do Banco Central que geraram, ao menos, 11 bilhões de reais ao BTG em créditos contra a União. O documento é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e será analisado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
A representação tem como base a reportagem do Bastidor, que revelou que, após 30 anos, o BC liquidou em prazo exíguo os bancos Nacional e Econômico. As decisões que beneficiaram o BTG foram rápidas. No caso do Econômico, três meses. No caso do Nacional, menos de um mês. Com a operação, o BTG passou a ter acesso aos créditos tributários que as instituições mantinham com a União.
O processo foi acompanhado e aprovado por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central. Houve, inclusive, anuência da Advocacia-Geral da União, com um termo de conciliação entre as partes assinado por Jorge Messias.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado lista seis pontos da história que considera que merecem apurações, por suspeitas de irregularidades. Em seguida, lista quatro medidas que considera necessárias para a apuração: avaliar as decisões do BC, analisar se houve favorecimento ao BTG, avaliar o impacto fiscal para a União e tomar medidas cabíveis, caso existam irregularidades.
A representação do Ministério Público no TCU é o segundo movimento de autoridades motivado pela reportagem do Bastidor. O deputado federal Filipe Barros, do PL do Paraná, apresentou requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, pedindo explicações ao Banco Central sobre o caso.
Leia a íntegra da representação do MPTCU:
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