O ministro Bruno Dantas votou para que o Tribunal de Contas da União aprove a realização do leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos, avaliado em 6,45 bilhões de reais. No voto, ele defende um ajuste estrutural para, diz ele, proteger a concorrência no maior porto da América Latina. Dantas abriu divergência em relação ao voto do relator, Antonio Anastasia, e à área técnica do Tribunal.
Dantas decidiu endossar o modelo concebido pela Antaq, agência na qual ainda mantém influência, e apresentar a mais dura crítica ao remédio defendido internamente. O julgamento, no entanto, não foi concluído. O ministro Augusto Nardes pediu vista e empurrou a decisão para 8 de dezembro, quando o processo deve voltar à pauta.
E foi justamente aí que a divergência se instalou. Dantas sustenta que, diante do risco de concentração no Porto de Santos, o leilão precisa nascer com filtros que impeçam armadores verticalizados de assumirem o terminal. A área técnica do TCU defende o oposto, isto é, um modelo irrestrito, com eventual desinvestimento apenas depois da disputa.
O ministro rechaçou a alternativa defendida pelo relator. Para ele, remédios ex post não resistem à lógica do setor. “Essa proposta, com o devido respeito, é ingênua e fracassará no selvagem mundo real”, afirmou.
No voto, Dantas descreve o avanço de uma distorção que ele próprio chamou de “doença concorrencial”. A prática aparece de forma mais evidente na omissão de escala, quando um armador concorrente, diante de custos altos ou da perspectiva de esperar dias para atracar em um terminal verticalizado, simplesmente decide pular o porto.
O salto desse indicador, de 2% para 21% em um dos terminais de Santos em pouco mais de um ano, apareceu no teor do voto como sintoma de um problema que já vinha sendo discutido no setor. E para ele, o comportamento não é um detalhe operacional, mas o retrato de um sistema que está operando no limite, segundo ele.
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