A aprovação do aumento de capital do BRB nesta quarta-feira (22) contou com um empurrão decisivo da Comissão de Valores Mobiliários. No início da semana, o colegiado da autarquia rejeitou um parecer da área técnica que recomendava adiar por 30 dias a assembleia que autorizou a operação bilionária.
A assembleia foi realizada pela manhã, por videoconferência, e aprovou a proposta que permite ao Banco de Brasília captar entre 536 milhões e 8,8 bilhões por meio da emissão de novas ações. A operação faz parte de um esforço para recompor o caixa da instituição após perdas bilionárias ligadas ao escândalo Banco Master.
A discussão na CVM começou a partir de um pedido da associação de empregados e aposentados do banco, a ANEABRB. O grupo não tentou barrar o aumento de capital, mas alegou que os acionistas estavam sendo chamados a votar sem acesso a informações essenciais, especialmente as demonstrações financeiras de 2025 e dados trimestrais mais recentes.
A área técnica da CVM concordou com o diagnóstico. Embora tenha reconhecido que não há proibição formal para realizar aumento de capital sem balanço atualizado, avaliou que a falta desses dados compromete a qualidade da decisão. No parecer, afirmou que a situação “prejudica substancialmente o exercício de voto dos acionistas”.
O alerta ganha peso pelo tamanho da operação. O aumento pode diluir em mais de 75% a participação de quem não acompanhar a subscrição. Sem números atualizados, os técnicos apontaram que os investidores não têm como avaliar com segurança o impacto da operação e o preço das ações. Segundo o parecer, “não é possível afirmar que o preço estaria sendo calculado refletindo a situação real da Companhia”.
Apesar disso, a recomendação técnica não prosperou. No colegiado, prevaleceu uma leitura mais restritiva do papel da CVM. O diretor João Accioly, presidente interino, argumentou que não havia base legal para o adiamento, já que nenhum acionista pediu formalmente a suspensão da assembleia.
Já a diretora Marina Copola avaliou que, mesmo com lacunas, o conjunto de informações divulgado pelo banco era suficiente para permitir a deliberação e que a CVM não deve ampliar exigências além do que está previsto na regulação.
A decisão da CVM abriu caminho para a realização da assembleia e para a aprovação do aumento de capital, considerado peça central no plano de recuperação do banco. Contudo, o sucesso da operação ainda depende da adesão dos acionistas e da capacidade do governo do Distrito Federal de aportar recursos.
Leia a íntegra do parecer da área técnica da CVM:
