A mudança na forma como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elabora as regras do mercado de capitais abriu uma frente de desgaste entre a gestão de Otto Lobo e os servidores da autarquia. O sindicato da categoria saiu em defesa da área técnica e contestou os argumentos usados pela direção para justificar a alteração.
Como revelou o Bastidor, o colegiado aprovou no dia 15 deste mês uma proposta do diretor João Accioly que altera a Resolução 67. A mudança permite que, em casos específicos, um diretor ou outra superintendência conduza a elaboração de uma norma. Até então, esse trabalho ficava concentrado na Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), com exceção das normas contábeis e de auditoria.
A palavra final sobre as regras continua sendo do colegiado. Mas a área responsável por cada processo participa da construção da norma, da elaboração da proposta à análise das contribuições recebidas em consulta pública. Por isso, servidores ouvidos pela reportagem temem um esvaziamento da SDM.
O incômodo aumentou depois que a gestão da CVM enviou uma nota ao UOL para explicar a mudança. No texto, a autarquia afirmou que a SDM enfrenta “grande dificuldade em gerir a sua agenda regulatória” e citou problemas na condução dos processos. Também disse que a área não tem dado a devida atenção à tokenização, uma das prioridades da atual gestão.
A manifestação foi recebida por parte dos servidores como um ataque à área técnica. Eles afirmam que a lentidão da agenda regulatória não pode ser atribuída à SDM e dizem que poucas reuniões do colegiado dedicadas à regulação foram realizadas neste ano.
Na terça-feira (22), o Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM) levou a reação a público por meio de uma nota. Sem citar Otto diretamente, a entidade criticou a decisão de atribuir dificuldades à área técnica antes mesmo da divulgação da ata completa da reunião que aprovou a mudança. O sindicato também lembrou que a definição da agenda de reuniões e a revisão das normas são atribuições do próprio colegiado, sobre as quais as áreas técnicas não têm ingerência.
O SindCVM rebateu ainda a crítica sobre a tokenização. Segundo a entidade, o tema já fazia parte da Agenda Regulatória de 2026, aprovada pelo colegiado, e vinha sendo trabalhado pela SDM em conjunto com outras áreas da CVM.
A disputa ganha outro componente porque a SDM é comandada por Antonio Carlos Berwanger, indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das cinco cadeiras do colegiado da CVM. Ele ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado.
Um interlocutor de Otto afirmou ao Bastidor que o presidente da CVM ficou contrariado por não ter sido consultado antes da indicação do superintendente pelo governo. A nota enviada ao UOL foi interpretada por servidores como um ataque também a Berwanger.
Na nota, o SindCVM fez uma defesa explícita de Berwanger. A entidade afirmou que o superintendente tem “amplo respaldo interno”, pediu rapidez na tramitação de sua indicação no Senado e voltou a defender que pelo menos dois dos cinco integrantes do colegiado sejam servidores de carreira.
A CVM esclareceu por meio de nota que a competência regulatória da autarquia é do colegiado. Segundo a nota, a Resolução 67 atribui parcialmente a condução de processos de regulação à SDM, porém mantém no colegiado a responsabilidade integral da análise dos temas de competência da CVM.
A autarquia afirmou também que a alteração da resolução busca “dinamizar a agenda regulatória e acelerar o desenvolvimento de novas normas. Mais importante, porém, é que a alteração permite maior engajamento dos demais superintendentes e diretores da CVM, os quais possuem amplo conhecimento e experiência em temas caros ao mercado de capitais”. De acordo com a nota, essa sempre foi a praxe da CVM, tendo sido interrompida por um curto período.
Leia a íntegra da nota:
Texto atualizado às 16h40 de 23 de setembro para incluir nota da CVM.
