O ministro Jonathan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, determinou que o Banco Central apresente, em até 72 horas, explicações detalhadas sobre a forma como conduziu a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro.
No despacho, o ministro afirma que há indícios relevantes de falhas na supervisão do BC. Ele levou em consideração uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU e informações que constam nos autos.
O ministro questiona, por exemplo, como o BC estruturou e executou o processo decisório da liquidação do Master. Jesus cita que o BC adotou a medida mais extrema, mesmo com alternativas de solução privada e imediatamente após a apresentação de proposta de aquisição. Diz ainda que o BC não reagiu de forma tempestiva a sinais de deterioração do banco.
O BC terá de explicar quais alternativas à liquidação foram efetivamente analisadas e por que foram descartadas. O despacho menciona a existência de uma proposta formal de aquisição do Master por um grupo privado, apresentada imediatamente antes da decretação da liquidação, com previsão de aporte estimado em cerca de 3 bilhões de reais.
O ministro também diz que houve tratativas anteriores envolvendo um plano de reorganização societária do Master, estruturado como solução privada com participação do Fundo Garantidor de Créditos. Segundo o despacho, a análise dessas alternativas pelo BC se prolongou e não ficou claro o motivo da escolha pela liquidação.
O BC deverá apresentar ainda uma linha do tempo detalhada das decisões, manifestações técnicas e instâncias deliberativas envolvidas, esclarecendo quando e como cada alternativa foi analisada e descartada.
