O Banco Central retirou nesta terça-feira (13) os embargos de declaração em que contestava a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, que determinou uma inspeção in loco para apurar a regularidade do processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.
A petição para retirada foi protocolada no dia seguinte à reunião entre membros do TCU e o presidente do BC, Gabriel Galípolo. No encontro, ficou decidido que técnicos do tribunal realizarão a inspeção nos documentos que fundamentaram a decisão do BC sobre o Master.
O Banco Central questionou o fato de a decisão de Jhonatan ter sido individual, sem passar pelo plenário do TCU ou por uma das turmas. A partir da contestação, a discussão foi enviada ao plenário. Com a retirada dos recursos, contudo, volta a valer a determinação do ministro.
Como mostrou o Bastidor, Jhonatan levou em consideração o fato de o BC não ter apresentado os documentos necessários para comprovar as diretrizes do processo que culminou na liquidação do Master. O BC só enviou uma Nota Técnica, considerada insuficiente para a análise da regularidade de sua atuação.
Reportagem do Bastidor em dezembro revelou indícios de que a autoridade monetária atuou de forma irregular na liquidação do Master. Documentos mostram que decisões do BC coincidiram com determinações do juiz federal responsável por autorizar a Operação Compliance Zero, investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A matéria apontou uma sobreposição temporal e operacional entre o processo administrativo de supervisão bancária e a investigação criminal, sugerindo uma atuação sincronizada.
Leia o despacho do ministro Jhonatan, que voltou a valer:
