O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a dois, o projeto de lei do ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. A votação encerrou a análise dos destaques: o plenário rejeitou três e a oposição retirou um quarto depois de um acordo com o governo. O texto segue para a Câmara, que deve votá-lo na terça-feira (24).
O texto principal havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação de quatro destaques porque havia risco de o governo ser derrotado. A votação dos destaques estava marcada para terça (17), mas foi novamente adiada, desta vez a pedido do relator, Eduardo Braga, que queria mais tempo para negociar com a oposição.
Nesta quarta, após acordo, os destaques foram rejeitados. A proposta que barrava a restrição à compensação tributária cruzada foi rejeitado por 49 votos a 31. Esse é o principal item do ajuste, capaz de render de 12,8 bilhões a 18,3 bilhões de reais ao governo em 2027. O destaque que retirava o limite de 3 bilhões de reais por ano para a compensação previdenciária foi rejeitado por 45 votos a 32.
O destaque contra o adiamento dos repasses da Lei Kandir, foi retirado da votação, em troca de uma mudança no texto feita por Eduardo Braga. A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações, e a União compensa estados e municípios pela perda de arrecadação. O texto inicial permitia ao governo federal cortar esses repasses de 4 bilhões de reais para 1 bilhão de reais por ano entre 2027 e 2030, o que deixaria 12 bilhões de reais para depois desse período. Com o acordo, o repasse anual sobe para 2 bilhões de reais e o valor adiado cai para 8 bilhões de reais.
Foi rejeitada também, por 47 votos a 30, uma emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que tinha efeitos mais amplos. Eliminava de uma vez a restrição às compensações tributárias, o adiamento dos repasses da Lei Kandir e o limite à compensação previdenciária. Também reduzia de 2% para 0,6% o limite para o crescimento real dos gastos do governo no ano seguinte a um contingenciamento. Além disso, proibia o governo de retirar da meta de 2026 até 10,5 bilhões de reais gastos com a subvenção ao diesel.
Em troca, Eduardo Braga acatou mudanças propostas pelos senadores. Uma delas reduz de 120 para 60 dias o prazo o Congresso aprovar o fim dos supersalários. O governo também fica obrigado a prestar contas ao Congresso quando o resultado primário ficar abaixo do centro da meta fiscal. Braga também acolheu proposta da senadora Tereza Cristina, do PP, que preserva a possibilidade de usar créditos de PIS/Pasep e Cofins para quitar débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado reforma tributária e que entra em vigor no ano que vem.
O governo estima que o ajuste melhore o resultado primário de 2027 entre 45,1 bilhões e 56,1 bilhões de reais. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as mudanças aprovadas nesta quarta reduziram esse efeito em cerca de 1 bilhão de reais. O relator, senador Eduardo Braga, calcula que as mudanças baixarão o essa economia para 50 bilhões de reais.