O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, está a um voto de formar maioria para confirmar as duas decisões do ministro André Mendonça que ordenaram a remoção de publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O relator, ministro André Mendonça, e os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli votaram para confirmar as decisões.

Em seu voto, André Mendonça disse que sua decisão não constitui censura. “No que diz respeito às 1.125 URLs relacionadas nos autos, igualmente não houve determinação de remoção automática e indiferenciada. A decisão condicionou a indisponibilização à verificação, pelas próprias plataformas, de que cada publicação reproduzisse o núcleo factual reconhecido como falso”.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu em parte do relator. Votou para derrubar a ordem de remoção do post do humorista Antonio Tabet e para reduzir o alcance da ordem às plataformas às publicações que afirmem, como fato, que Flávio apresentou ou apoiou uma proposta para tirar o título de padroeira. O ministro Floriano de Azevedo Marques também divergiu do relator. Ainda faltam os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior.

Para Cueva, a frase de Tabet não diz em que consistiu o ataque a Nossa Senhora Aparecida e fica no campo da crítica política. “A publicação não afirma que Flávio Bolsonaro apresentou projeto de lei destinado à retirada do título de Padroeira do Brasil; não lhe atribui a autoria de proposição legislativa dessa natureza; tampouco afirma, de modo expresso, que tenha proposto a extinção do feriado nacional”, afirmou Cueva.

Sobre o que Flávio poderia fazer no futuro, Cueva escreveu que a falta, até agora, de prova de que ele apoiou a medida “não permite concluir que seja objetivamente falsa a afirmação de que poderá fazê-lo no futuro”.

O ministro Cueva também citou o caso da deputada federal Erika Hilton, cujo post estava entre os endereços listados na segunda decisão da sexta-feira (25). No texto, a deputada atribui o projeto de 2007 que propunha retirar o título de padroeira ao então Victório Galli, ex-assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro. Segundo o voto, Mendonça reconsiderou a decisão em relação a ela na terça-feira, ao reconhecer que o post não reproduz a afirmação considerada falsa.

O processo foi incluído na pauta na noite de terça-feira, e os ministros podem registrar os votos até às 23h59 desta quarta-feira.

Confira na íntegra o voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.