O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, incluiu às 20h52 desta terça-feira (29), na pauta de quarta-feira (30), o processo em que o ministro André Mendonça mandou retirar do ar publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão começa às 10h.
Mendonça, que é juiz auxiliar de propaganda no TSE, tomou duas decisões na tarde de sexta-feira (25), na representação de Flávio contra o humorista Antonio Tabet. Na primeira, mandou Tabet apagar um post de 24 de setembro, segundo o qual “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sob multa de 30 mil reais por republicação.
Cerca de três horas e meia depois, numa decisão complementar, mandou as empresas responsáveis por X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirarem as publicações que apresentassem a mesma afirmação como fato, com multa de 50 mil reais por dia para cada plataforma. Nas duas decisões, pediu que o plenário do TSE as confirmasse “inclusive por intermédio de sessão virtual”.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de Tabet e derrubou as ordens de Mendonça. Na segunda-feira (28), pediu que sua decisão fosse levada ao plenário do STF e citou, entre suas razões, a regra do TSE que obriga o plenário a confirmar as decisões dos juízes auxiliares de propaganda. O ministro afirma que a decisão monocrática de Mendonça “delegou largos poderes censórios às empresas de internet”.
Ainda na noite de segunda-feira, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabeleceu as ordens de Mendonça e disse que Dino tirou o caso do plenário do TSE antes que o tribunal pudesse julgá-lo.
Até o momento, as decisões de Dino e Fux estão fora da pauta do plenário do STF de quarta-feira (30). Dino pediu que a sua fosse julgada em sessão presencial, mas, segundo a Secretaria de Comunicação do Supremo, a previsão até esta terça-feira era de que a pauta de quarta não seria alterada.
