O BRB, informou ao Tribunal de Justiça da Bahia, o TJBA, que 520 transferências Pix indevidas, somando 53,1 milhões de reais, saíram do BRBJUS, sistema do banco que administra os depósitos judiciais do estado. O dado está em ofício de 19 de setembro assinado pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, e por três diretores.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal juntou o documento ao processo, no Supremo Tribunal Federal, que discute o contrato do BRB com o TJBA. O banco classifica o levantamento como preliminar. A primeira estimativa, como mostrou o Bastidor, era de cerca de 43 milhões de reais.
Segundo o ofício, as transferências começaram por volta das 6h10 de 17 de setembro. O banco confirmou as anomalias às 10h e bloqueou o sistema às 10h10, quatro horas depois do primeiro Pix. O próprio banco diz que os horários ainda estão sendo consolidados. Segundo o BRB, a principal hipótese é o uso indevido de certificado digital combinado com a exploração de uma interface do sistema. O BRB acionou o mecanismo de devolução do Pix e comunicou o Banco Central. Comprometeu-se a recompor todo o valor nas contas judiciais, com ou sem recuperação do dinheiro. Não informou quanto já voltou.
O contrato do BRB com o TJBA para administrar os depósitos judiciais da Bahia terminaria em 26 de agosto. O Tribunal de Justiça decidiu retirar os depósitos do banco ao final do compromisso e levá-los para a Caixa. O Distrito Federal, controlador do banco, levou a disputa ao Supremo para evitar isso. Pela estimativa do BRB, cerca de 394 milhões de reais em novos depósitos deixariam de entrar todos os meses, o que seria perigoso num momento em que o banco negocia um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito, depois do rombo causado por negócios com o Banco Master. Em 25 de agosto, o ministro Luiz Fux, relator do caso, prorrogou o contrato por 90 dias e proibiu o TJBA de transferir as contas para outra instituição. As transferências por Pix ocorreram três semanas depois.
Em 22 de setembro, depois de o governo da Bahia comunicar o incidente no processo, Fux mandou o BRB explicar as providências administrativas e criminais adotadas. O banco respondeu na segunda-feira, 28. Afirmou que as medidas criminais foram tomadas, sem dizer quais. Não mencionou os 53,1 milhões de reais. Comparou o episódio a ataques ao sistema de processos do governo federal e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Sustentou que o BRBJUS foi integralmente restabelecido, com base em comunicado do TJBA de 25 de setembro. O mesmo comunicado informa que, por ora, as ordens de pagamento estão limitadas a 1 milhão de reais durante o dia e a 100 mil reais à noite.
O banco e o tribunal divergem sobre a responsabilidade pelo incidente. Em ofício de 22 de setembro, o BRB afirma que os elementos apurados até agora indicam origem externa ao ambiente sob sua gestão e que, por isso, a indisponibilidade do sistema não configura descumprimento do contrato.
O TJBA sustenta o oposto e abriu processo administrativo. No de 19 de setembro, afirma que o incidente ocorreu integralmente em ambiente de propriedade e administração exclusiva do BRB e que as credenciais usadas nos acessos são geridas pelo próprio banco. No de 25 de setembro, informa que abriu processo administrativo para apurar o caso e aplicar eventuais medidas previstas no contrato.
Na petição ao Supremo, a PGDF diz que os saques foram autorizados com certificado digital em nome de um magistrado. Sustenta também que a principal camada de segurança contra esse tipo de fraude, a vinculação do certificado ao CPF do juiz, depende de uma lista de magistrados que o TJBA ainda não enviou ao banco. Em ofício de 21 de setembro, o BRB descreve essa vinculação como uma proposta que já havia apresentado ao tribunal e que agora vai retomar. Nenhum dos documentos explica por que a medida não estava em vigor em 17 de setembro.
O Distrito Federal acusa o Estado da Bahia de usar o incidente para tirar os depósitos judiciais do BRB. A Bahia pediu ao relator que revogue a prorrogação ou, como alternativa, que mantenha no BRB apenas o dinheiro já depositado e envie os novos depósitos para outra instituição. Em petição protocolada nesta terça-feira (29), a Procuradoria-Geral do DF chama o pedido baiano de manobra para encerrar o contrato mantido por Fux e pede que o Estado seja condenado por litigância de má-fé. Segundo a PGDF, o Estado argumenta que manter novos depósitos no ambiente onde ocorreu o incidente expõe recursos públicos a risco. O governo do Distrito Federal responde que, pelo plano de contingência do próprio TJBA, os novos depósitos já não passam pelo BRBJUS e que o ataque atingiu os pagamentos, não a entrada de dinheiro.
Na petição de segunda, dia 28, o BRB reiterou o pedido para que o Estado da Bahia deposite no banco os 2 bilhões de reais de um empréstimo contratado para pagar precatórios.
Fux ainda não decidiu os pedidos pendentes. A prorrogação do contrato vale até o fim de novembro, mas depende da confirmação do colegiado, e o julgamento está parado por um pedido de vista. O relator tem de analisar dois pedidos: o da Bahia, para revogar a prorrogação ou barrar novos depósitos no BRB, e o pedido do banco, para que o Estado deposite os 2 bilhões de reais. Também está com ele a manifestação do Distrito Federal, que pede o indeferimento integral do pedido baiano e prioridade para sua resposta antes de qualquer decisão.
Procurado nesta terça, o BRB não se manifestou.
