O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu 24 horas para a Polícia Federal explicar em que condições está o material extraído do celular de Daniel Vorcaro. O despacho, no âmbito da Pet 16704, que trata do compartilhamento dos dados a todos os gabinetes, responde a ofícios dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que pedem acesso à íntegra do conteúdo periciado, hoje restrito ao gabinete de André Mendonça, relator do caso.
Os três solicitaram a cópia completa da mídia extraída do aparelho de Vorcaro ou, na falta dela, que a Polícia Federal forneça o material diretamente. Fachin não atendeu nenhum dos dois pedidos por enquanto. Preferiu apurar antes o estado da cadeia de custódia.
O despacho reproduz a justificativa que Mendonça apresentou no processo. Segundo o relator, o material em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança, lacrada e nunca aberta. Ele afirma que ela serviria só como contraprova, caso o material original, sob custódia da Polícia Federal, se perdesse ou se extraviasse. É essa versão que Fachin manda a PF confirmar. A corporação tem um dia para informar como está o material sob sua guarda e em que estado se encontra.
Neste sábado (12), Fachin confirmou a sessão para julgar Pet 16.662, que reúne as mensagens atribuídas a Vorcaro e a Moraes, para terça-feira (15), mesmo os ministros sem a íntegra do material. A Procuradoria-Geral da República, na sequência, defendeu que todos os ministros devem ter acesso prévio aos dos dados antes de analisarem o caso.
Leia o despacho de Fachin:
