O ministro André Mendonça retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo de mais 38 processos do caso Master: 18 a pedido do vice-procurador-geral da República e outros 20 por conta própria. Horas antes, o presidente do Supremo, Edson Fachin, havia determinado que ele enviasse todo o material da investigação em até 24 horas.
A primeira lista havia sido apresentada na quinta-feira, depois de Fachin mandar Mendonça abrir o processo que deu origem à terceira fase da Operação Compliance Zero e todos os procedimentos contidos nele ou relacionados. Mendonça respondeu com catorze processos, além do apontado por Fachin. A abertura, como mostrou o Bastidor, deixou de fora pelo menos doze processos do caso, que permaneciam classificados como sigilosos no sistema do Supremo e não constavam da decisão.
A ampliação do escopo de processos sem sigilo veio um dia depois de o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, apontar a Fachin que a lista anterior de Mendonça, de apenas 15 procedimentos, deixava de fora grande parte da investigação da Operação Compliance Zero. Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça enviasse, em até 24 horas, todo o material com o sigilo totalmente levantado, ressalvados apenas os casos em que a divulgação pudesse prejudicar as investigações em curso.
Ainda nesta tarde, em um ofício também enviado a Fachin, o ministro Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse obrigado a levantar o sigilo de 180 documentos do caso Master que seguiam inacessíveis. Em outro ofício, o ministro Cristiano Zanin cobrou a liberação total do material pericial de um celular sob custódia do gabinete de Mendonça, por considerar que estava ligado à Pet 16.662, que é o processo que reúne as mensagens atribuídas a Moraes e a Vorcaro.
Mendonça, portanto, atendeu em parte ao pedido do vice-PGR e retirou o sigilo de 18 processos. Entre eles estão investigações sobre as operações do BRB com o Banco Master, a relação de Ciro Nogueira com Daniel Vorcaro, os investimentos da RioPrevidência em produtos do banco e a frente que apura possíveis benefícios de Vorcaro ao senador Jaques Wagner.
No caso de Ciro, ficaram públicos dois processos. Eles versam sobre a suspeita de que Vorcaro bancava as despesas do senador em troca de atuação no Congresso em favor dos interesses do Master.
No caso do BRB, será divulgada a investigação na qual Mendonça decretou, em abril, a prisão do ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro. Na RioPrevidência, a frente aberta ao público é a que autorizou buscas na casa de Cláudio Castro e de ex-dirigentes do fundo. E sobre Jaques Wagner, os processos das principais medidas da operação, que continuavam fechados desde quinta-feira, também entraram na lista.
Mendonça, porém, não se limitou ao pedido da Procuradoria. O ministro acrescentou outros processos à lista e fez questão de registrar, por duas vezes, que eles não têm ligação com o julgamento marcado por Fachin para a próxima terça-feira (15). “Referidos processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária a realizar-se na próxima terça-feira”, afirmou.
Ainda assim, ficou de fora a investigação aberta em março para apurar o vazamento de mensagens e informações extraídas do celular de Vorcaro.
Leia a íntegra do despacho do ministro André Mendonça.
