Em manifestação apresentada nesta quarta-feira (29), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ele não autorizou nem teve conhecimento prévio do vídeo produzido por inteligência artificial exibido no lançamento da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, no sábado (25).
A petição, de uma página, foi apresentada em menos de 24 horas, embora Moraes tenha concedido 48 horas para os esclarecimentos.
No despacho, Moraes havia deixado claro que havia duas hipóteses a serem esclarecidas. Se Bolsonaro tivesse autorizado o uso de sua imagem e voz no material de campanha, a conduta poderia configurar um novo descumprimento das medidas cautelares impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar, poucos dias após ele já ter sido sancionado pela carta que escreveu e foi divulgada por Flávio nas redes sociais. Moraes advertiu que uma nova violação poderia levar à reversão do benefício e o retorno à Papudinha.
Na hipótese de o vídeo ter sido feito sem autorização, o ato pode ser considerado uma violação da lei eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, já que teria sido usado um conteúdo gerado por IA para fins de campanha sem a permissão de quem aparece nele. “A vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais”, disse Moraes no despacho.
Na manifestação, a defesa afirma que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz e sustenta que ele sequer poderia ter sido consultado. Segundo os advogados, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio está proibido de visitá-lo por 90 dias, o que impossibilitaria o contato.
Em seguida, a defesa também afirma que há anos os filhos usam fotos, vídeos, discursos e outras manifestações públicas de Jair Bolsonaro em atividades político-partidárias.
“Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, afirma a defesa.
