Em um despacho publicado na manhã desta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 28, às 14h, a oitiva do senador Flávio Bolsonaro, do PL, no inquérito que apura uma calúnia contra o presidente Lula.
O inquérito foi aberto a partir de representação da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República sobre uma publicação de Flávio, em 3 de janeiro, na rede social X.
No dia da prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, o senador publicou uma foto do então presidente venezuelano com a legenda “CAYO MADURO – CAPTURADO”, ao lado de uma reportagem sobre a repercussão do caso no governo brasileiro. Nela, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Em 26 de junho, a Polícia Federal encaminhou aos autos seu relatório final, no qual afirma que Flávio cometeu o crime de calúnia. Segundo a PF, ao associar Lula à prisão de Maduro e à colaboração premiada, Flávio imputou ao presidente os crimes de tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
A PGR pediu o retorno dos autos à PF para que Flávio fosse ouvido antes de qualquer decisão. Moraes acolheu o pedido em 6 de julho e deu dez dias para a realização do depoimento, que pode ser por videoconferência.
Segundo a PF, a defesa de Flávio foi procurada desde o início do prazo para indicar data e horário, mas não retornou. Um dia após o prazo se esgotar, os advogados pediram a “renovação do prazo e a disponibilização de novas datas”, sem apresentar qualquer justificativa.
Diante disso, Moraes decidiu marcar diretamente a oitiva, sem nova consulta à defesa, e determinou que a Polícia Federal ouça o senador na data e no horário marcados.
Confira na íntegra o despacho do ministro Alexandre de Moraes.
