O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito sobre a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (1), logo depois da conclusão da investigação que a própria PGR aguardava para se pronunciar sobre o caso.
O parecer era esperado desde a última quinta-feira (25), quando chegou ao fim o prazo anterior da prisão domiciliar. Na ocasião, a Procuradoria pediu que Moraes aguardasse a conclusão do inquérito da PCDF antes de decidir sobre a renovação da medida.
Na petição, Gonet afirmou que o relatório da polícia indiciou apenas Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo e afastou a materialidade e o dolo de eventual crime por parte de Bolsonaro. Citando as conclusões da investigação, o procurador ressalta que o ex-presidente “possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”.
Para Gonet, os fatos não configuram falta disciplinar capaz de justificar a alteração no regime de cumprimento da pena. O procurador pondera, porém, que a condição atual de Bolsonaro como condenado é incompatível com a manutenção do registro de arma de fogo. Segundo o parecer, isso pode levar ao cancelamento administrativo do registro e justifica a manutenção da apreensão da pistola, mas não representa infração suficiente para afetar a prisão domiciliar.
“Dessa forma, não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o procurador.
Já a PCDF concluiu que Estácio transportava uma arma registrada em nome de terceiro sem autorização do proprietário e em desacordo com o que dispõe o Estatuto do Desarmamento. Assim, ele foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com causa de aumento de pena em razão de sua condição de militar das Forças Armadas.
Na terça-feira (30), a defesa de Bolsonaro esteve em reunião com Moraes e reiterou o pedido de renovação da domiciliar. Os advogados argumentaram que o ex-presidente continua necessitando de acompanhamento médico e que o ambiente doméstico é mais adequado para os tratamentos de saúde em andamento.
Com a conclusão do inquérito e o parecer favorável da PGR, a expectativa é que Moraes renove a domiciliar por mais 90 dias, prazo igual ao fixado anteriormente.
