O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a redistribuição, por prevenção, ao ministro André Mendonça do pedido do deputado federal Lindbergh Farias, do PT, para investigar se o dinheiro negociado por Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse foi usado para custear a vida de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Eduardo foi o responsável por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço.
Na decisão, assinada na quinta-feira (25), Fachin entendeu que os fatos narrados por Lindbergh coincidem com o objeto do caso Master, sob relatoria de Mendonça, o que permite a apuração conjunta.
O caso havia chegado a Alexandre de Moraes porque a notícia-crime foi protocolada no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos durante o processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Depois de receber um parecer da PGR, Moraes remeteu o pedido à Presidência do STF para que fosse definida a competência. Com a decisão de Fachin, o caso passa para o gabinete de André Mendonça.
Lindbergh recorre
Na manhã desta sexta-feira (26), Lindbergh recorreu da decisão. Em um agravo regimental, o deputado afirma que a prevenção de André Mendonça não pode ser presumida apenas porque já existe um procedimento anterior sob sua relatoria. Ele pede que Fachin reconsidere a redistribuição ou submeta o caso ao colegiado do STF.
Caso a decisão seja mantida, pede que haja compartilhamento de informações entre os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino para evitar decisões conflitantes.
Confira a íntegra do despacho do Presidente do STF, ministro Edson Fachin:
