O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que aguarde a conclusão das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se o fato configura falta grave na execução penal.
A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (25), em resposta ao prazo de 48 horas aberto por Moraes na quarta (24) para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa se pronunciassem sobre a possibilidade de o caso caracterizar descumprimento das condições impostas a Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária.
No parecer, Gonet afirma que o episódio “não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”. Segundo o procurador-geral, o reconhecimento de uma falta grave exige mais do que a simples descrição do fato, sendo necessário avaliar as circunstâncias da conduta e seus reflexos na execução da pena.
Por isso, a PGR defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil antes de decidir se houve falta grave no caso – que pode, em tese, levar à revogação da prisão domiciliar e obrigar Bolsonaro a voltar para o presídio da Papudinha.
A defesa de Bolsonaro tem até amanhã, sexta-feira (26), para se manifestar sobreo pedido de Moraes. Na terça-feira (23), a defesa do ex-presidente pediu a Moraes a prorrogação da prisão domiciliar. Na justificativa, os advogados afirmam que Bolsonaro ainda está sob risco de saúde e que o ambiente em casa é mais propício para os tratamentos médicos de que ele precisa.
