Os donos da Copape, Mohamad Hussein Mourad, e Roberto Augusto Leme Silva, o Beto Louco, afirmam, em propostas de delação obtidas pelo Bastidor, terem pago 2 milhões de reais em propina ao juiz Peter Eckschmiedt, em troca de uma decisão judicial que suspendeu um processo de cassação da inscrição estadual da Copape em 2023.
Eckschmiedt foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2025 sob suspeita de venda de sentenças, formação de quadrilha e manipulação na distribuição de processos. Em agosto de 2024, a polícia apreendeu 1,7 milhão de reais em dinheiro vivo escondido no sótão de sua casa, em Jundiaí.
Segundo as propostas de colaboração obtidas pelo Bastidor, a compra da decisão que beneficiou a Copape foi realizada por intermédio do advogado Márcio Miranda Maia, principal operador do esquema de fraude fiscal das empresas de Mohamad, após a instauração de um procedimento na Delegacia Regional Tributária de Guarulhos contra a Copape. Essa ação foi provocada por representação do Instituto Combustível Legal, entidade do mercado de combustíveis.
No próprio material, os empresários afirmam que toda a negociação de propina foi conduzida por Maia e que nunca tiveram contato direto com o juiz.
Segundo os donos da Copape, Maia informou que conhecia um juiz em Itapevi, no interior de São Paulo, “que estava no bolso” e que poderia resolver problemas futuros da Copape junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para viabilizar a abertura de processos no foro em que Eckschmiedt atuava, os empresários abriram uma filial administrativa da Copape no município em março de 2023.
Em setembro daquele ano, Maia e os empresários decidiram comprar uma decisão de Eckschmiedt. Segundo eles dizem nas propostas de delação, o procedimento que tramitava na Sefaz apresentava risco iminente de interromper o funcionamento da Copape, sem possibilidade de reversão imediata.
Maia pediu, então, que os empresários protocolassem um mandado de segurança no juízo de Itapevi para que o caso pudesse ser direcionado a Eckschmiedt. Na proposta, Mohamad afirma que foi necessário ajuizar três ações diferentes até que uma fosse sorteada à 2ª Vara Cível de Itapevi, onde Eckschmiedt atuava.
Em 30 de outubro de 2023, Eckschmiedt concedeu a liminar e determinou a suspensão do procedimento de cassação da inscrição estadual da Copape até o julgamento de mérito do mandado de segurança. Segundo os donos da Copape, o pagamento foi feito em espécie por Maia ao juiz após a decisão.
“O impetrante [Copape] está com as obrigações tributárias em dia, tem classificação ‘A+’ no programa ‘Nos Conformes’, de modo que não se compreende a repentina Proposta para Cassação de Inscrição, quando os fatos apontados estão em fase de apuração”, afirmou Eckschmiedt na liminar.
A decisão não durou. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a liminar e reconheceu a existência de justa causa para a instauração do procedimento de cassação. Em julho de 2024, a inscrição estadual foi cassada após a Agência Nacional do Petróleo suspender a autorização de operação da Copape.
Procurada, a defesa Eckschmiedt preferiu não se manifestar. Os advogados de Mohamad e Beto Louco criticaram o vazamento de informações das propostas de delação.
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