O governo federal e o governo do Distrito Federal chegaram a um acordo para capitalizar e salvar o BRB. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) fará um empréstimo de cerca de 6 bilhões de reais para capitalizar o banco estatal. Não haverá desembolso do Tesouro na operação. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28).
O BRB tem problemas de liquidez devido a prejuízos causados por negócios feitos com o Banco Master durante a gestão de Ibaneis Rocha. De acordo com investigações da Polícia Federal, o BRB comprou 12 bilhões de reais em carteiras de crédito inexistentes do Master. O BRB negociava a compra do Master, quando o banco de Daniel Vorcaro foi liquidado pelo Banco Central, em novembro passado.
As investigações da Polícia Federal mostram que o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, recebeu 74 milhões de reais em propina de Vorcaro para viabilizar a compra do Master pelo BRB. Para isso, segundo a PF, Costa violou diversas normas de compliance. Preso em Brasília, Costa negocia um acordo de delação premiada.
Com o BRB perto de quebrar, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, candidata à reeleição, tentava um acordo com o governo federal para salvar o banco. Sua gestão havia apresentado uma Ação Cível Originária no Supremo para suspender a classificação dada ao BRB pelo Tesouro Nacional, que impedia um empréstimo.
O acordo foi fechado em reunião da qual participaram Celina, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e representantes da Procuradoria-Geral da República e do Banco Central.
Pelo acordo, o BRB poderá ser capitalizado em até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, equivalentes a cerca de 6 bilhões de reais. Esse dinheiro virá de um empréstimo do FGC, um fundo privado, formado por contribuições dos bancos. A garantia do empréstimo virá do orçamento do governo do DF. O papel do governo federal foi concordar com esse compromisso, dado que parte do orçamento do Distrito Federal vem de fundos constitucionais.
Os termos do empréstimo ainda precisam ser negociados com o FGC. Celina Leão disse que a proposta do governo é de um financiamento de 15 anos, com carência de dois anos para começar a pagar. O dinheiro deverá sair do lucro do próprio BRB nesse período.
Caso haja inadimplência, um consórcio formado pelos maiores bancos do país ficará como avalista. Na lista estão Itaú e Bradesco, Caixa e Banco do Brasil, entre outros. Se a garantia dos bancos for acionada, eles poderão ser ressarcidos por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, que o Distrito Federal recebe anualmente da União.
Para os bancos, que financiam o FGC, a concessão do empréstimo é a saída menos traumática. Caso o BRB fosse liquidado, estimativa era de um rombo de mais 17 bilhões de reais ao fundo, que terá de gastar 40 bilhões de reais com a indenização de clientes do Banco Master.
