A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6 x 1 após um acordo entre governo, Centrão e empresariado que modificou a proposta original. O texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos a favor e 19 contra no segundo. A proposta segue agora para análise do Senado.
A medida estabelece uma transição gradual: a jornada semanal cairá primeiro para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, e chegará às 40 horas após 12 meses. A PEC também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
Mais cedo, a proposta já havia sido aprovada pela comissão especial criada para analisar o tema. O parecer do relator, deputado Léo Prates, incorporou pontos defendidos por partidos do Centrão e pelo setor empresarial, como flexibilizações por negociação coletiva, regulamentações futuras para atividades consideradas essenciais e regras específicas para empresas enquadradas no Simples Nacional.
A Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, anunciou apoio à proposta após negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. As duas siglas vinham resistindo à PEC por pressão de setores do comércio e serviços, que alegavam dificuldade para adaptar escalas e contratar novos funcionários no curto prazo.
O acordo incluiu a promessa de discutir medidas de compensação para pequenos negócios, especialmente empresas do Simples Nacional e MEIs. O parecer aprovado pela comissão também abriu espaço para regulamentações específicas voltadas a esses setores.
Como mostrou o Bastidor, o Centrão chegou a apresentar uma emenda assinada por parlamentares de PP, PL, MDB e União Brasil defendendo uma versão ainda mais favorável ao empresariado. O texto previa uma transição de dez anos para redução da jornada, exceções para atividades consideradas essenciais, flexibilização ampliada por acordos coletivos e compensações fiscais para empresas, incluindo redução de encargos trabalhistas e benefícios tributários. A proposta também autorizava acordos coletivos a ampliarem a jornada em até 30% acima do limite constitucional e condicionava parte da implementação da redução da jornada ao atingimento de metas de produtividade.
Já o PL tentou transformar a votação em desgaste político para o governo Lula ao defender a adoção imediata da escala 4 x 3, quatro dias de trabalho e três de descanso, sem período de transição. O destaque havia sido apresentado inicialmente pelo PSOL, partido da autora da PEC, Erika Hilton (SP), mas acabou incorporado pela estratégia da oposição para pressionar governistas e partidos do Centrão.
No entanto, antes da análise do destaque, o governo apresentou uma emenda aglutinativa, mecanismo que reúne diferentes acordos em um único texto principal. A medida consolidou a versão negociada por Léo Prates, com redução gradual para 40 horas e regras mais flexíveis para empresas, esvaziando a proposta do PL pela adoção imediata da escala 4 x 3.
O partido também passou a defender que a PEC tramite em mais de uma comissão no Senado antes de chegar ao plenário. Para o PL, uma tramitação mais longa pode ampliar a pressão de setores empresariais e abrir espaço para alterar pontos centrais do texto aprovado pela Câmara.
