O governo de Minas Gerais trabalha para encerrar já em abril o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. A expectativa, segundo uma fonte consultada pelo Bastidor, é que os interessados apresentem na próxima semana as garantias das ofertas no leilão.

Despontam como possíveis compradores a Sabesp, Aegea, Acciona, Perfin e Veolia. A privatização ocorrerá por meio da venda de ações no mercado. A Copasa contratou o banco BTG Pactual como coordenador líder, além de Itaú BBA, Bank of America Merrill Lynch, Citigroup e UBS BB para atuar na operação. O curto prazo para apresentação de garantias, contudo, pode limitar a participação de interessados que ainda não estruturaram suas propostas.

O governo de Minas controla uma participação de 50,3% na Copasa e busca um investidor para adquirir pelo menos 30% da fatia. O negócio é estimado entre 8 bilhões e 10 bilhões de reais. O modelo foi aprovado ainda na gestão do ex-governador Romeu Zema, que se descompatibilizou do cargo para disputar a eleição deste ano. O cronograma é seguido pelo atual governador, Mateus Simões.

Chama atenção a celeridade e a baixa transparência na condução do processo. O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Agostinho Patrus, enviou ofícios à Copasa cobrando informações financeiras e operacionais sobre a privatização.

Pela legislação do setor de saneamento, a transferência de controle exige a adequação contratual em prazo determinado. No caso da Copasa, isso envolve mais de 600 cidades, o que torna, ao menos em tese, o processo mais demorado.

A Copasa, em meio aos questionamentos à celeridade do processo de privatização, anunciou nesta semana a assinatura do contrato de concessão com a cidade de Belo Horizonte, que passará a vigorar em caso de desestatização, acompanhado de aditamento que prorroga a vigência até fevereiro de 2073.

Não houve esclarecimento sobre os demais municípios que contam com os serviços da empresa. A ausência de acordos com as outras cidades pode resultar em uma precificação mais baixa da companhia, ao incorporar no valuation o risco jurídico e a incerteza sobre a manutenção dos contratos.

Procurado pelo Bastidor na quinta-feira (26), o governo de Minas não respondeu a questionamentos feitos pela reportagem. Não esclareceu qual a data limite para apresentação de carta-fiança, se houve manifestação contrária de áreas técnicas ou jurídicas quanto ao prazo e como será cumprida a exigência legal de adequação contratual com os municípios após eventual mudança de controle.

Em nota, afirmou que “em conformidade com a Resolução 160 da Comissão de Valores Mobiliários, o Governo do Estado de Minas Gerais encontra-se em período de silêncio devido ao processo de oferta pública de valores mobiliários. Esta norma regulatória estabelece padrões rigorosos de conduta que restringem a divulgação de informações e a concessão de entrevistas, com o objetivo de garantir a equidade de acesso aos dados, a transparência e a proteção de todos os investidores. Portanto, para assegurar o estrito cumprimento das diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários e evitar interpretações que possam comprometer o rito legal da oferta, estamos momentaneamente impossibilitados de nos manifestar sobre temas relacionados à operação ou ao desempenho da companhia.”