Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (24) o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL, e o tornou inelegível até 2030. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foram os dois votos vencidos pela absolvição. Castro renunciou ao cargo na segunda-feira.

A decisão abrange também o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacelar, do União Brasil, suspeito de vazar informações para o Comando Vermelho. Para Bacelar, a decisão acarreta a imediata perda de mandato. Pampolha é hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Rio. O ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, também foi considerado inelegível.

O prazo de oito anos de inelegibilidade aos réus é contado a partir de 2022, quando houve a fraude no Ceperj. A cassação de Bacellar ainda implica em uma recontagem de votos, que pode alterar a composição da Alerj neste ano.

No julgamento que terminou nesta terça, os ministros Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha entenderam que Castro e seu grupo contrataram cerca de 27 mil funcionários temporários para o Ceperj, sob o falso manto de programas sociais. Na prática, as pessoas trabalharam como cabos eleitorais de todos, sendo pagos com dinheiro público, que era sacado direto no caixa.

Diante das mesmas provas apresentadas ao TSE, o Trbunal Regional Eleitoral do Rio absolveu Castro e seus parceiros. O Ministério Público recorreu ao TSE, onde conseguiu reverter a decisão. A relatora, ministra Isabel Gallotti, afirmou que as irregularidades eram bastante graves e que beneficiaram, sim, o grupo político de Cláudio Castro.

A primeira sessão, com o voto dela, ocorreu em dezembro do ano passado, mas foi suspensa por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Em fevereiro, o julgamento foi retomado, e Ferreira acompanhou integralmente o voto de Gallotti. No mesmo dia, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista, suspendendo de novo a sessão. Nesta terça-feira, todos os demais ministros votaram.

Marques abriu divergência. Reconheceu que havia, sim, indícios de graves irregularidades, mas disse que elas deveriam ser julgadas no âmbito administrativo e criminal, não na Justiça Eleitoral. Por isso, votou pela absolvição dos réus.

O ministro André Mendonça concordou que houve irregularidades, mas considerou o MP não apresentou provas de que Castro tenha ordenado as irregularidades e votou para manter seus direitos políticos.

A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, lamentou que Castro acabou entrando para a lista de governadores do Rio de Janeiro que não terminam os mandatos ou renunciam para evitar cassações por crimes. “Mais uma vez estamos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes que receberam do bom povo do Rio de Janeiro a incumbência de representá-los”, disse.

Como a decisão não foi unânime, Cláudio Castro e os demais réus podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão. Enquanto isso, Castro poderá manter o plano de se candidatar ao Senado.