A incorporadora Moura Dubeux, uma das maiores do Nordeste, tenta barrar na Justiça a venda de um dos terrenos mais valorizados do litoral do Recife, negociado no âmbito do inventário do empresário João Pereira dos Santos, fundador do grupo João Santos, morto em 2009. Embora não tenha relação societária com o grupo nem integre o processo sucessório, a empresa apresentou petições em que pede a suspensão da operação e a revisão da venda, já autorizada judicialmente.
A movimentação levou herdeiros e empresas ligadas ao espólio a enviar uma notificação extrajudicial à incorporadora, questionando sua atuação no caso e comunicando o episódio à Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.
O grupo João Santos se consolidou ao longo de décadas como um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste, com atuação em setores como cimento, papel e celulose, energia, agroindústria e mineração. Entre suas empresas mais conhecidas estão a Cimento Nassau, uma das marcas tradicionais do setor. Após a morte do empresário, parte das empresas do grupo entrou em crise financeira e passou por processos de recuperação judicial, enquanto o patrimônio pessoal do fundador passou a ser discutido no inventário.
O terreno em disputa integra a área conhecida como Cassino Americano, localizada entre a Avenida Boa Viagem e a Rua Herculano Bandeira, uma das regiões mais valorizadas do Recife. Pertence em parte aos herdeiros de João Santos e em parte à Itapessoca Agroindustrial, empresa do grupo que está em recuperação judicial.
A disputa entre herdeiros mudou a partir da entrada da Moura Dubeux na controvérsia. O Bastidor teve acesso aos autos do processo e a documentos incorporados pelas partes nas ações.
A venda da área foi discutida ao longo de 2025, quando herdeiros e empresas do grupo passaram a avaliar propostas pelo imóvel. Em novembro, os espólios de João Pereira dos Santos e de Maria Regueira dos Santos, junto com quatro dos seis herdeiros, apresentaram à 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos do Recife um pedido de autorização para vender os imóveis, com base em uma proposta da construtora Rio Ave, uma das principais da cidade.
A operação foi estruturada como parte de uma estratégia para viabilizar o pagamento do ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, devido no inventário, que se arrasta há 15 anos. A venda permitiria aproveitar os benefícios do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, o PERC, do governo de Pernambuco, que concede descontos relevantes sobre débitos fiscais. O prazo para adesão ao programa terminava em 28 de novembro de 2025.
A proposta apresentada pela Rio Ave, que embasou o pedido de autorização judicial para a venda, prevê pagamento em dinheiro e permuta imobiliária. O valor da negociação gira em torno de 160 milhões de reais, considerando a aquisição da área pertencente aos espólios e à Itapessoca. Do total, cerca de 123 milhões referentes à parcela pertencente aos espólios seriam destinados prioritariamente ao pagamento do ITCMD e de outros tributos, medida considerada essencial para reduzir o passivo fiscal do inventário e permitir o avanço do processo.
A maioria dos herdeiros afirma que a Moura Dubeux teve oportunidade de participar da negociação nesse período, quando as propostas eram coletadas e avaliadas. Segundo eles, a incorporadora não apresentou oferta e só formalizou sua proposta depois que a negociação com a Rio Ave já estava estruturada.
Nos autos do inventário, os herdeiros favoráveis ao negócio com a Rio Ave argumentam que a proposta da Moura Dubeux previa a realização de due diligence prévia sobre os ativos e incluía cláusulas que permitiriam desistência unilateral do negócio – condições que, na avaliação deles, tornariam a operação mais arriscada. Esse foi um dos argumentos para a pronta recusa.
Em fevereiro, o juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, responsável pelo processo de recuperação judicial de empresas do grupo João Santos, autorizou a alienação da parcela do terreno pertencente à Itapessoca Agroindustrial. Considerou que a operação estruturada nos termos da proposta da Rio Ave estava alinhada às regras da recuperação judicial e às avaliações do ativo.
Mesmo após essa decisão, a Moura Dubeux não desistiu e passou a atuar diretamente no inventário. Protocolou manifestação no processo afirmando ter apresentado uma proposta de 185 milhões de reais pela área. Argumentou ser um valor maior que o oferecido pela Rio Ave.
Na petição, a Moura Dubeux também sustenta que sua proposta teria condições contratuais mais seguras e previsíveis, além de garantir a liquidez necessária para o pagamento do ITCMD dentro do prazo exigido pelo programa estadual de regularização fiscal, no fim deste mês.
A empresa argumentou ainda que, após a homologação da partilha dos bens, os imóveis passaram a pertencer diretamente aos herdeiros, formando um condomínio civil e que eventuais disputas sobre a venda deveriam ser discutidas em ação própria na Justiça cível, e não no processo de inventário.
Mesmo depois da decisão judicial de fevereiro, a Moura insistiu na contestação da venda. Em 9 de fevereiro de 2026, protocolou nova petição pedindo a revisão da autorização concedida para a negociação com a Rio Ave. Argumentou que sua proposta é mais vantajosa para os proprietários do imóvel e pode gerar um ganho patrimonial maior aos herdeiros.
Os herdeiros favoráveis à venda para a Rio Ave, que são maioria, rebateram os argumentos. Nas manifestações apresentadas ao juízo do inventário, afirmam que a proposta da Moura foi considerada intempestiva, já que teria sido formalizada apenas depois de concluídas as tratativas com a outra incorporadora. Também argumentam que qualquer reabertura da negociação neste momento poderia comprometer o cronograma da venda e colocar em risco os benefícios fiscais que permitiriam reduzir o passivo tributário do inventário.
Racha familiar
O caso ganhou novos contornos em 10 de março, quando o espólio de Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha, uma das herdeiras, informou à Justiça ter firmado contrato de compra e venda com a Moura.
Os advogados do espólio afirmam que a oferta da empresa seria economicamente superior em cerca de 24,26 milhões em relação à da Rio Ave. Cita que a proposta da Moura prevê, além de 185 milhões pela área, a possibilidade de permuta por unidades imobiliárias futuras no empreendimento que venha a ser desenvolvido no local.
Na avaliação dos representantes do espólio, a estrutura do negócio garantiria liquidez suficiente para o pagamento das obrigações tributárias relacionadas ao inventário e resultaria em um ganho financeiro maior para os proprietários da área.
Na mesma manifestação, os advogados informaram que o ITCMD referente à fração do imóvel pertencente ao espólio já havia sido quitado por 14,186 milhões, utilizando os descontos concedidos pelo PERC. O pagamento do imposto, segundo o documento, teria sido realizado justamente para viabilizar a conclusão da operação imobiliária e avançar na regularização fiscal do patrimônio em discussão no inventário.
Até a CVM
A disputa também chegou ao mercado de capitais. Na quarta-feira (11), advogados ligados a herdeiros e à empresa Itapessoca comunicaram formalmente o caso à Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. A comunicação foi enviada pelo departamento jurídico da Cimento Nassau, empresa do grupo João Santos. No ofício, os advogados pedem que o órgão avalie a atuação da Moura e verifique a eventual existência de infrações administrativas na conduta da companhia no episódio. Os herdeiros afirmam que a tentativa de interferência na venda poderia expor a companhia aberta a riscos desnecessários.
Em nota ao Bastidor, a CVM disse que “as áreas técnicas confirmam o recebimento do pleito” em questão e informam que reclamações e consultas encaminhadas à entidade são devidamente verificadas, recebendo o tratamento adequado. As áreas”, mas “não comentam casos específicos.”.
A reportagem procurou a Moura Dubeux na quinta-feira (12). Perguntou se a empresa vai adotar alguma medida judicial ou administrativa em relação ao caso, mesmo não integrando o espólio nem figurando como parte no inventário. Não houve resposta.
