O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou no plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25/2) que as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, sobre verbas indenizatórias, extrapolaram o objeto das ações em julgamento ao impor diretrizes gerais sobre os “penduricalhos”.
Ele explicou que as ações tratavam apenas de pontos específicos, como a aplicação do teto salarial a honorários de procuradores municipais, e não permitiam suspender todos os penduricalhos no Judiciário ou em outros poderes. Segundo Gonet, a ampliação das decisões levanta dúvidas sobre os limites da atuação do Judiciário e a separação de poderes.
“O precedente que pode se formar aqui tem a potencialidade de afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separação dos Poderes”, disse Gonet.
O Ministério Público Federal, representado por Gonet, é uma das instituições onde os penduricalhos geram supersalários. Levantamento feito no ano passado pela Transparência Brasil e pela entidade DadosJusBr mostrou que 98% dos 11,7 mil integrantes de 25 unidades do MP nos Estados e na União receberam salários acima do teto constitucional de 46 mil reais mensais em 2024.
Esses privilégios pagos a integrantes do Ministério Público custaram 2,3 bilhões de reais aos cofres públicos em 2024.
O julgamento foi suspenso após a fala de Gonet e será retomadao nesta quinta-feira (26).
