Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram nesta quarta-feira (25) os cinco acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal De Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram condenados a 76 anos de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves e pelo crime de organização criminosa armada.

O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves foi condenado a 56 anos pelos homicídios de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. O delegado Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, pegou 9 anos pelo crime de organização criminosa.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como líderes de uma milícia especializada em grilagem de terras na zona oeste do Rio. Segundo os magistrados, eles organizaram e ordenaram a morte de Marielle, vítima de uma emboscada. A assessora de imprensa Fernanda Chaves, que também estava no carro, sobreviveu.

Moraes afirmou que a morte de Marielle teve motivação política e foi encomendada, principalmente, por misoginia e racismo. Segundo o ministro, os irmãos Brazão acreditavam que não seriam punidos pois a vítima, apesar de ter um mandato político, era uma mulher preta e de origem pobre. Os dois se surpreenderam com a repercussão do caso.

Ao acompanharem o voto de Moraes, os outros quatro ministros destacaram esse ponto. Em dado momento, a ministra Cármen Lúcia se dirigiu diretamente à mãe de Marielle, Marinete da Silva, que estava no plenário. “E dona Marinete, não acho que é só sua filha. Estou falando como minha mãe também poderia dizer. É muito mais fácil me matar do que matar os outros três aqui (em referência aos outros ministros). Porque ‘”não vai acontecer nada”. O que eles não sabiam é que aconteceria”, disse.

Os ministros concluíram que as ações políticas de Marielle contra invasões e grilagem de terras na região afetou os interesses comerciais da milícia comandada pelos irmãos Brazão. A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que, além da venda irregular de imóveis, eles exploravam serviços irregulares nas comunidades, como fornecimento de tv por assinatura com sinal pirata, internet e venda de gás de cozinha.

Os ministros seguiram o voto de Moraes e condenaram o ex-delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro à época do crime, por obstrução de investigação e por corrupção passiva. Moraes afirmou que os autos deixam claro que ele constava na folha de pagamentos da milícia comandada pelos irmãos Brazão e atuou para sabotar a investigação.

O ministro Flávio Dino se ateve em particular a este ponto. Disse que, quando foi ministro da Justiça, em 2023, trabalhou pela federalização do caso devido à morosidade na Polícia Civil do Rio. Depois de passar para a Polícia Federal, o caso foi solucionado em um ano. Para Dino, o crime ficou cinco anos insolúvel graças ao envolvimento de pessoas poderosas e da atuação de Rivaldo Barbosa para sabotar a investigação.

Em um gesto simbólico, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acompanhou o julgamento no plenário. É incomum que o presidente acompanhe julgamentos das Turmas. Isso acontece apenas quando ele pretende demonstrar a importância de determinado julgamento. Foi assim no ano passado, quando o então presidente, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou a última sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Texto atualizado às 16h para inclusão das penas dos réus.