O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (20) que os dados obtidos por meio de quebras de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro sejam entregues à Polícia Federal e, em seguida, compartilhados com a CPMI do INSS.
Pela decisão, todo o material fiscal, bancário e telemático que está sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá ser encaminhado imediatamente à PF, sem retenção de cópias. A Polícia Federal ficará responsável pela custódia das informações e deverá compartilhá-las com a CPMI e com a equipe que conduz investigação da Operação Sem Desconto.
Os dados estavam sob a guarda da Presidência do Senado por determinação do ministro Dias Toffoli. Em dezembro de 2025, ele retirou o acesso direto da comissão ao material das quebras de sigilo, o que levou parlamentares a recorrerem ao Supremo.
Após a troca de relator, a CPMI pediu a Mendonça, relator tanto do caso Master quanto do caso das fraudes no INSS, a devolução dos dados. A comissão argumentou que a restrição comprometia os trabalhos e que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Com a mudança na relatoria, a Polícia Federal também voltou a ter autonomia para conduzir os atos operacionais da investigação, como definição de depoimentos e perícias.
Na decisão, Mendonça afirma que comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios, e que manter as provas fora da comissão limitaria essas prerrogativas constitucionais. Segundo ele, a guarda e a análise do material são essenciais para o exercício do controle parlamentar.
Ao mesmo tempo, Mendonça afirmou que a entrega do material à Polícia Federal e o compartilhamento com a CPI são medidas adequadas para garantir a continuidade das investigações e a cooperação entre as instâncias investigativas.
Vorcaro deu pra trás
O dono do Master, Daniel Vorcaro, desistiu do depoimento que prestaria depoimento à CPMI do INSS na segunda-feira (23). Vorcaro voltou atrás após decisão de André Mendonça que afirmou que ele não é obrigado a comparecer ao colegiado e que o deslocamento a Brasília não poderia ser feito em avião particular.
Ainda há expectativa de que ele preste depoimento na terça-feira (24) ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos, liderado pelo senador Renan Calheiros, que também apura o caso Master.
Leia a íntegra da decisão:
